“Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte”
“BRASÍLIA,
DF - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal
Federal), negou o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antonio, para que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL
aberta em Minas Gerais passe a tramitar no Supremo.
Para
Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais
cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso do ministro
em 2018, não devem ser investigados na corte.
Segundo
ele, o entendimento do tribunal é "no sentido de inexistir
vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem
por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese,
por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de
candidato em pleito eleitoral".
A
Folha de S. Paulo revelou no dia 4 de fevereiro que o ministro do
governo de Jair Bolsonaro patrocinou um esquema de
candidaturas-laranjas nas últimas eleições com repasse do dinheiro
público de campanha para contas de empresas ligadas a ex-assessores
de seu gabinete na Câmara.
Uma
investigação foi então aberta pelo Ministério Público em Minas.
Deputado
federal licenciado, Álvaro Antônio recorreu então ao STF com base
nas regras do foro especial. A defesa pediu liminar para suspender as
investigações em Minas e transferi-las ao Supremo alegando que os
supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado, e que,
portanto, o caso tem ligação com seu cargo.
No
ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos
crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Em
sua decisão, Fux diz que a interpretação do Supremo sobre o tema é
"caso a caso".
"Sobre
o tema, esta corte revela numerosos precedentes, no sentido contrário
ao pretendido pelo reclamante (ministro do Turismo)", diz o
ministro do Supremo.
"Este
mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões
monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o
declínio de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que
são investigados crimes exclusivamente eleitorais", ressalta.
Consultada
por Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado
parecer contrário ao pedido do ministro do Turismo.
Dodge
afirma que os fatos "em análise, mesmo tendo ocorrido durante o
mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos
ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de
cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018".
No
último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível
de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro para
censurar a Folha de S.Paulo. O ministro pediu que o jornal retirasse
do ar reportagensque revelaram a ligação dele com um esquema de
candidatas-laranjas.
Ao
todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas
da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização
de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens
da Folha de S.Paulo pretendem "ofender, insultar e afrontar a
honra" do político.
Álvaro
Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir
quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas
receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda,
ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país
inteiro.
Desse
montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que
são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje
ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O
escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha de S.Paulo, levou
à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da
Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e
deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do
PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.”
Fonte:
política ao minuto / (folhapress)
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