Por
Renan Truffi – Estadão
“O Plenário do Senado
Federal aprovou nesta terça-feira, 12, por maioria de votos,
desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação,
o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a
matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado
nas próximas semanas.
O texto desarquivado é
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do
ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentada em 2015 e garante
"a inviolabilidade da vida desde a concepção". Por conta
disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram
a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram
vencidos.
Atualmente, a interrupção
da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20
primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de
violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é
anencéfalo. A PEC, caso aprovada, inviabilizaria o aborto legal até
nesses casos.
Responsável pela coleta
das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão
(Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a
possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores
que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina
os termos da lei, sem a "interferência" do Supremo
Tribunal Federal.
Isso porque, em 2012,
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem
cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência
médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o
aborto em caso de anencefalia não é crime."
Fonte:
Estadão de SP.
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