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| O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o principal condutor da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro |
O governo de Bolsonaro, que jurou perante a Constituição Federal, se esqueceu do Art 194 da Constituição Federal, que diz respeito a seguridade a que todos os brasileiros têm direito perante a Carta Magna do País.
“A proposta da reforma
da Previdência deve ter 3 opções de aposentadoria e o trabalhador
poderá escolher a que preferir.
O período de transição
poderá chegar a até 14 anos. O texto será enviado ao Congresso na
próxima 4ª feira (20.fev.2019).
Os detalhes foram
divulgados na edição da última 6ª feira (15.fev) do Jornal
Nacional. Embora a nova fórmula ainda não tenha sido divulgada, o
cálculo do benefício não será o mesmo que o atual, que é o
resultado das melhores médias de salário de contribuição e
limitado ao teto.
O sistema de pontos, que
soma idade e tempo de contribuição, hoje 86 para mulheres e 96 para
homens, continuará existindo. No entanto, aumentará 1 ponto a cada
ano até que chegue a 100 e 105. A transição deve ser de 14 anos
para mulheres e 9 para homens.
A outra modalidade será
pela idade mínima, definida na última 5ª feira (14.fev) pelo
presidente Jair Bolsonaro. Os períodos de transição também serão
diferentes para homens, 65 anos em 2029, e mulheres, 62 anos em 2031
–de 10 e 12 anos respectivamente.
A idade mínima subirá
meio ano a cada ano. Entra também a exigência do tempo mínimo de
contribuição, que será de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
A última modalidade será
para quem já estiver a 2 anos de se aposentar pelas regras atuais. O
trabalhador poderá entrar na transição e usará o fator
previdenciário para o cálculo do benefício, levando em conta a
expectativa de vida no momento em que pedir a aposentadoria. Seria
exigido 1 “pedágio” de 50% do tempo que faltaria para se
aposentar.
POLÍTICOS
Os políticos também
terão mudanças na aposentadoria. Todos os novos cargos eletivos vão
entrar na regra geral do INSS. Ou seja, serão 20 anos de
contribuição com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para
homens, ao fim de 1 período de transição.
TRAMITAÇÃO
A tramitação da reforma
da Previdência começará na Câmara dos Deputados, onde passará
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante de que a votação será
realizada ainda no 1º semestre.
“Chegando na 4ª, vamos
ver se ela chega na outra semana CCJ. São 2 ou 3 semanas na CCJ, e
depois na comissão especial. Eu fico sempre olhando o cronograma da
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do presidente Michel
Temer, que estava pronta para a 2ª, 3ª semana de maio, início de
junho. Acredito que, se tudo ocorrer parecido, a gente vai ter esse
debate feito e a matéria pronta para votação no início de junho”,
disse.
Depois de aprovado na
Câmara, o texto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), quer formar uma subcomissão para acompanhar a
tramitação na Câmara e levar a mensagem do Senado.
“Acho importante isso
para a gente queimar etapas de discussão. Se uma subcomissão dentro
do CCJ é matéria constitucional, puder acompanhar a par e passo o
que estiver acontecendo, a matéria vai chegar no Senado bem
arredondada para a gente dar a nossa opinião e votar”, afirmou.”
Fonte: Poder 360
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