Senado federal |
Por
Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes – Estadão
“BRASÍLIA - A Nova
Previdência que o governo Jair Bolsonaro deve enviar este mês para
o Congresso Nacional vai exigir idade mínima de 65 anos para os
políticos que têm mandato atualmente se aposentarem. O texto obtido
com exclusividade pelo Estadão/Broadcast veta a adesão dos
parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares.
Pela regra de transição,
os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo
restante de contribuição para ter direito à aposentadoria. Os
futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as
mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade
mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição.
Hoje, um dos planos de
aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que
ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos
de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos
de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de
parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos
de contribuição.
A outra modalidade para
aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados,
é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício
é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários
60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional
aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário
de parlamentar, equivalente a R$ 964."
Fonte: estadão
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