Por João Gustavo Reva
20
out 2016 - 08h 06
“As
associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público
rebateram hoje (19) novas críticas feitas pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, à Lei da Ficha Limpa, norma que impede
a candidatura de políticos condenados pela segunda instância da
Justiça.
Ontem
(18) , durante sessão do TSE, Mendes disse que a lei permite que
qualquer caso de lesão ao patrimônio ao Poder Público seja
enquadrado pelo Ministério Público e pelo Judiciário como
improbidade administrativa. Dessa forma, segundo o ministro,
promotores e juízes usam a norma para colocar uma "nódoa",
prejudicar os políticos.
"Promotores
e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa. Alguém
tem uma condenação, improbidade, agora ficará inelegível. A
Realpolitik* (termo em alemão) leva-nos a esse resultado. Há um
abuso de poder, e não querem e Lei de Abuso de Autoridade porque
praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter
o direito de abusar", disse o ministro. Realpolitik é um termo
em alemão para se referir ao conceito prático das relações
políticas.
Em
nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe),
Roberto Carvalho Veloso, disse que qualquer prática irregular deve
ser combatida, no entanto, acusações generalizadas comprometem o
prestígio das instituições e não contribuem para seu
aperfeiçoamento. “Os juízes federais jamais se utilizam de
suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente
os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações
no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com
zelo, honestidade e seriedade”, disse Veloso.
Em
outra nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério
Público (Frentas) declarou que Mendes usa frases de efeito para
imputar crimes a autoridades públicas. Segundo a entidade, Mendes
deve ter provas para fazer tais acusações.
“Se
de fato as têm, cumpre-lhe formalizar as devidas representações, a
quem de direito. Se não as têm, deve desculpas públicas à
magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações
ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público
que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas
ligadas a determinado partido político foram necessariamente
aventureiras, abusivas e, consequentemente, criminosas”, afirmou
entidade.
Julgamento
As
considerações de Gilmar Mendes foram feitas durante julgamento no
qual o TSE concedeu registro de candidatura ao prefeito eleito de
Quatá (SP). Marcelo Pecchio (PSD) teve a candidatura barrada pela
Justiça Eleitoral, que o considerou inelegível por ter contas
públicas rejeitadas por condenação de ato doloso de improbidade,
uma das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.
No
julgamento, os ministros entenderam que um candidato só pode ser
impedido de concorrer no caso de comprovação de dano ao erário,
fato que não ocorreu no caso concreto.”
Por André
Richter - Brasília
Fonte: agênicia Brasil
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