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| Chefe da Secom, Fabio Wajngarten |
Demissão de chefe da Secom de Bolsonaro
“O
jornal Folha de S.Paulo revelou que o chefe do órgão recebe
dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo”
“Congressistas pedem a saída de Fabio Wajngarten
do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República). A defesa é feita após a Folha de
S.Paulo revelar que o chefe do órgão recebe dinheiro de agências e
emissoras contratadas pelo governo.
A
reportagem mostrou que Wajngarten, por meio de uma empresa da qual é
sócio, ganha dinheiro de emissoras de TV e de agências de
publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e
estatais do governo.
O
PSOL da Câmara afirmou que entrará com uma ação popular na
Justiça para pedir a revogação da nomeação do secretário. Ele
assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro em abril de 2019.
Além
disso, o líder do partido na Casa, Ivan Valente (SP), disse que irá
ingressar com representações na Comissão de Ética Pública e no
Ministério Público. "É muito grave, conflito explícito de
interesses", afirmou o deputado.
A
legislação brasileira proíbe integrantes da cúpula do governo de
manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser
afetadas por suas decisões.
A
prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de
improbidade administrativa, caso demonstrado o benefício indevido.
Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Líder
do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse que, pelas conclusões
tiradas por ele a partir de um comunicado divulgado pela Secom após
a publicação da reportagem, não há ilegalidade. Ele afirmou que a
discussão pode girar em torno da moralidade.
"Pela
nota [da Secom] os contratos são antigos e não foram renovados e
ele se afastou da empresa. Pela legislação, não há nada ilegal",
disse.
"[O
governador de São Paulo, João] Doria também se afastou de empresas
que era dono, transferindo aos filhos, e estas empresas continuam com
contratos com entes públicos", afirmou.
"Eu
tentei pegar o Doria nisto, mas não há ilegalidade. Pode se
discutir no campo da moralidade, mas não ilegalidade", disse o
senador, adversário do governador tucano em São Paulo.
Como
a Folha de S.Paulo mostrou, Wajngarten se mantém como principal
sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da
empresa.
A
nota da Secom afirmou que o secretário se afastou apenas da
administração da empresa. Além disso, o texto, ao contrário do
que disse Olímpio, não afirmou que os contratos não foram
renovados, mas que eles ainda estão em vigor.
"Os
contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes nem
foram ampliados", afirmou trecho do comunicado.
O
líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que
vai convocar o secretário para depor na Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Ele
afirmou ainda que apresentará uma notícia-crime na PGR
(Procuradoria-Geral da República). "Não é um governo que
combate a corrupção, mas que é cúmplice dela. Quando ele
[Bolsonaro] falava em acabar a mamata, era a mamata dos outros",
disse Randolfe.
"Este
é um presidente que acoberta denúncia de corrupção", afirmou
o senador, lembrando que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antônio, foi mantido no cargo por Bolsonaro.
A
Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde fevereiro,
que o PSL montou um esquema de candidaturas de laranjas em Minas
Gerais, comandado à época por Álvaro Antônio, e em Pernambuco,
terra do presidente da legenda pela qual Bolsonaro se elegeu, Luciano
Bivar.
O
ministro do Turismo foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado
pelo Ministério Público por três crimes.
Ainda
sobre o chefe da Secom, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA),
também defendeu a demissão de Wajngarten.
Caso
isso não ocorra, ele afirmou que, assim que o Congresso voltar aos
trabalhos, em fevereiro, vai apresentar um requerimento convocando o
secretário a prestar esclarecimentos ao Senado.
"É
um caso explícito de interferência para ajudar esta empresa. Não
há como negar um tráfico de influência explícito", afirmou o
senador.
"Casos
como este atingem a principal bandeira do presidente, o combate à
corrupção. Se o presidente não sabia e passou a saber agora, é
caso de demissão", disse.
Desde
que assumiu a Secom, Wajngarten se mantém como principal sócio da
FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço
conhecido como controle da concorrência.
O
secretário tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara
Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial
de São Paulo.
A
FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de
anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja,
apura se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A
Folha de S.Paulo confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco
empresas que recebem do governo, entre elas a Bandeirantes e a
Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm
crescendo.
A
legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de
manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser
afetadas por suas decisões.”
Fonte:
política ao minuto e Folhapress
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