“Decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usem dados do Coaf sem prévia autorização judicial, poderá resultar em punições internacionais ao Brasil; punição poderá vir do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo ( Gafi/FATF), podendo ter repercussões diretas na economia"
247
- "A
decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usem dados do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia
autorização judicial, poderá resultar em punições internacionais
ao Brasil. Para o Ministério Público Federal (MPF), de acordo com
reportagem do jornal O
Globo,
este poderá ser um dos efeitos da decisão de Toffoli – que entre
outros processos beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e o
caso é alvo de discussão junto a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge.
A
punição, segundo a reportagem, poderá vir do Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo ( Gafi/FATF), órgão criado há 30 anos e dos quais o
Brasil faz parte voluntariamente, que possui mais de 40 recomendações
para evitar crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo.
“Se
o Gafi o fizer uma declaração pública criticando essa decisão (do
presidente do STF), isso pode ser levado em consideração pelas
agências de rating e prejudicar a retomada do crescimento
brasileiro. Acredito que o ministério da Economia pode se preocupar
com o impacto dessa decisão”, disse o pesquisador Guilherme
France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de Direito da
Fundação Getulio Vargas Direito, no Rio de Janeiro”
Fonte: brasil247
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