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| Apenas quatro municípios do Sul de Minas ficaram de fora de acordo com o Governo de MG — Foto: Divulgação / Associação Mineira dos Municípios |
"Acordo entre Associação Mineira dos Municípios e Governo de Minas Gerais vai repassar R$ 7 bilhões atrasados."
Por
G1 Sul de Minas
“Apenas
quatro municípios do Sul de Minas não aderiram ao acordo feito pela
Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Estado de Minas Gerais
que vai garantir R$ 7 bilhões em repasses confiscados pelo governo
estadual, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. Ao
todo, 832 municípios mineiros aderiram ao acordo. O prazo terminou
no início da semana.
O
acordo foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
de 2º grau. Conforme ele, o Estado deverá colocar em dia os
repasses atrasados referentes ao período de 2017 a janeiro de 2019.
O
Estado deverá pagar a partir de janeiro de 2020, em três parcelas
mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante
é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A
partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar,
em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018.
Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos.
Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai quitar, em
dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte
escolar.
No
caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio
imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do
Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela
AMM.
“Temos
muitos desafios pela frente. Mas com esse acordo, vamos gastar menos
energia com processos judiciais e direcioná-la para outras
iniciativas voltadas para o cidadão. Os que não aderiram acreditam
que podem receber judicialmente, mas considero um erro, porque vão
demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado", disse
o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Quatro não aderiram na região
No
Sul de Minas, conforme lista divulgada nesta terça-feira (16) pela
Associação Mineira dos Municípios, somente Campo Belo (MG),
Capetinga (MG), Carmo de Minas (MG) e Pouso Alto (MG) não aderiram
ao acordo. Na região, no início do ano, a
dívida do Estado com municípios da região ultrapassava os R$ 600
milhões.
Em
email enviado ao G1,
o procurador-geral de Campo
Belo,
Octávio de Almeida Neves Filho, informou que o município conseguiu
na Justiça em dezembro de 2018 o repasse de R$ 19,4 milhões em
verbas atrasadas por parte do Governo do Estado.
Ainda
conforme o procurador, considerando o fato de que a desistência de
qualquer ação judicial contra o Estado seria condição para
formalizar o acordo e como o estágio processual da ação movida
pela Procuradoria já está em fase de julgamento final, "concluiu-se
que a anuência e adesão por parte Município de Campo Belo a essa
transação configuraria contrariedade ao atendimento do interesse
público, motivo pelo qual não a fez".
De
acordo com o procurador, hoje a dívida do Estado com o município de
Campo Belo é de R$ 23,6 milhões, que devem ser pagos ao final da
ação.
O G1 também
entrou em contato por telefone e email com as prefeituras de
Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto e até a publicação desta
reportagem, aguardava retorno.”
Confira
a lista de municípios que não aderiram ao acordo no estado:
1
Alvinópolis
2.Amparo
do Serra
3.Barra
Longa
4.Belo
Horizonte
5.Bom
Jesus do Galho
6.Brumadinho
7.Campo
Belo
8.Capetinga
9.Carmo
de Minas
10.Delta
11.Douradoquara
12.Frutal
13.Iraí
de Minas
14.Naque
15.Nova
Ponte
16.Pouso
Alto
17.Prata
18.Santa
Rita de Jacutinga
19.Santa
Vitória
20.São
Francisco de Sales
21.Ubaporanga
Fonte: G1/Sul de Minas
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