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| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia |
“O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) prevê um aumento de R$ 2 bilhões no fundo eleitoral”
“O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 10, a
ampliação do montante de recursos públicos destinados aos partidos
para a campanha eleitoral de 2020. O parecer do deputado Cacá Leão
(PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê
um aumento de R$ 2 bilhões no fundo eleitoral, que pode chegar a R$
3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem. Entidades que
atuam pela transparência das contas públicas e dos partidos e
movimentos de renovação política, porém, condenaram a proposta de
aumento do dinheiro público nas campanhas
O
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido com fundo
eleitoral, foi criado em 2017 pelo Congresso, após o Supremo
Tribunal Federal proibir, dois anos antes, doações de empresas para
campanhas eleitorais. E m 2016, as doações de pessoas físicas
declaradas chegaram a R$ 2,6 bilhões (cerca de 2,9 bilhões em
valores atualizados pela inflação).
Se
mantidas as regras eleitorais do ano passado, as legendas poderão
usar também outra fonte de recursos públicos para o financiamento
das campanhas: o Fundo Partidário, que tem girado em torno de R$ 1
bilhão por ano.
"Não
acho que é exagero (R$ 3,7 bilhões). Acho que uma eleição
municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a
vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior
que a eleição do regime geral", disse Maia, para quem "está
se gastando o mínimo possível em relação ao que se gastava".
"O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente
e dê condições para que os partidos possam levar os seus
candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma
menor a importância da campanha."
A
proposta de aumentar o fundo eleitoral dos partidos políticos vai na
contramão do discurso pela diminuição dos gastos em campanhas, um
dos argumentos utilizados para a extinção do financiamento
empresarial.
Para
Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, a
possibilidade de aumento do fundo eleitoral é, ainda, uma mensagem
contrária à ideia de contenção de gastos - no momento de
contingenciamentos e reformas. "Vivemos uma crise fiscal e
certamente essa não é a prioridade da população, e sim do próprio
sistema político."
Em
2018, o maior valor recebido por um partido foi R$ 234 milhões, pelo
MDB. Caso o fundo eleitoral tenha verba expandida para R$ 3,7
bilhões, ao menos seis siglas receberiam um montante maior que esse:
PSL, PT, PSD, MDB, PP e PR. A legenda de Jair Bolsonaro receberia R$
400 milhões, e o PT, R$ 381 milhões.
Crítico
do dinheiro público para partidos, o Novo pode receber cerca de 52
vezes a mais do que em 2018. O PSL também deve ter um salto de 43
vezes. Ambas as legendas receberam valores relativamente baixos nas
eleições 2018, já que o cálculo do fundo leva em conta o tamanho
da bancada na Câmara e no Senado.
Deputado
mais votado do Rio e amigo de Jair Bolsonaro, Hélio Lopes (PSL)
disse ser contra o reajuste do fundo eleitoral. "Gastei R$ 45
mil com a minha campanha. Acho que tem de reduzir o fundo - e já. É
muito dinheiro para partido, que poderia ser investido na saúde, na
educação e em outros setores."” As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Política ao
minuto / Estadão conteúdo
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