Além
de propor e discutir leis, deputados também fiscalizam o
governo.
Quantidade de deputados por estado (de 8 a 70) depende da
população.
O
deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos. O
representante do povo no Legislativo – Assim, na Câmara, cada
estado terá uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à
sua respectiva população, sendo no mínimo 8 (como Acre) e no
máximo 70 (como São Paulo) em um total de 513 parlamentares.
Os
deputados são eleitos por um modelo conhecido como "sistema
proporcional com lista aberta". Funciona assim: permite-se ao
eleitor votar num candidato ou num partido. Na apuração, o total de
votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os
votos dos candidatos dessa legenda) vão determinar quantas vagas a
sigla terá na Câmara.
Vão
ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.
Em cada estado, os partidos podem se unir para concorrer juntos,
formando coligações, de modo que os votos dados a cada candidato e
a cada legenda da coligação sejam somados para se alcançar um
número maior de vagas.
Atualmente,
cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13;
tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não
ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a
reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$
23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos
de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF,
combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de
atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens
aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários
escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para Propor,
discutir e aprovar leis.
Principal
função dos deputados federais, a proposição, discussão e
aprovação de leis. Os parlamentares da Câmara também contam com
assessores de gabinete e consultores especializados da Casa para
aperfeiçoar as propostas em tramitação.
Para
virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do
Congresso. A Câmara é o local onde a maior parte dos projetos
começa a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo. As
propostas passam primeiro por comissões temáticas conforme o
assunto – tratam-se de colegiados menores formados pelos próprios
deputados e focados em áreas específicas, como saúde, educação,
segurança, etc.
Todos
os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, que julga a constitucionalidade do projeto, se está não
fere o texto da Constituição Federal. Só após passar pelas
comissões, o texto vai para o plenário e fica em condições de ser
votado por todos os parlamentares. Propostas menos controversas,
porém, podem ser aprovadas de forma "terminativa" numa
comissão e ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da
Câmara.
A
aprovação pelo Legislativo, a maioria das leis precisa passar pela
sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sejam
vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do
Congresso para tentar reverter essa decisão e, derrubando o veto,
fazer valer a lei aprovada.
Debater
políticas públicas
Uma
atividade muito comum de se ver no plenário ou nas comissões é o
debate sobre as políticas públicas ou medidas governamentais
criadas por meio de leis. Discussões acaloradas costumam anteceder
as votações mais polêmicas, ocasião em que os deputados tentam
convencer os pares a apoiar ou rejeitar determinada regra.
Também
é muito comum ver deputados participando de audiências públicas,
nas quais especialistas, ativistas ou profissionais de determinada
área são convidados pelas comissões para explicar um assunto de
forma mais aprofundada ou defender um ponto de vista sobre algum tema
de interesse público que possa ser objeto de leis.
Por fim,
gabinetes, corredores e espaços abertos da Casa, como o famoso
cafézinho, são locais de intensa negociação política, onde os
deputados de situação e oposição articulam estratégias de apoio
ou ataque ao governo, visando aumentar seu poder de influência nas
principais decisões do país. Essa é também outra atividade comum
aos senadores.
Fiscalização
Outra
importante atribuição comum a deputados e senadores é a
fiscalização do Poder Executivo. Os parlamentares contam com o
suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por
técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.
Deputados
e senadores ainda podem pedir informações por escrito a órgãos do
governo, que são obrigados a responder. Além disso, mediante
aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário,
podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.
Eles também podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a
CPI, quando há interesse em investigar com profundidade um tema
específico – com base em denúncias ou suspeitas de
irregularidades.
Autorizar
processo contra o presidente da República
Quando
há suspeitas sobre a conduta do presidente da República, cabe aos
deputados federais autorizar a abertura de processos pelos chamados
crimes de responsabilidade. São delitos diretamente relacionados ao
cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer
qualquer função pública por cinco anos.
O
processo em si e o julgamento do presidente, no entanto, são
realizados pelos senadores. Da mesma forma, os deputados também
autorizam processos contra o vice-presidente da República e
ministros de Estado.
Aprovação
do Orçamento
Outra
atividade comum entre deputados e senadores é a aprovação do
Orçamento da União, lei editada pelo Executivo todos os anos que
lista receitas e despesas federais. Durante a tramitação da
proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte
dos recursos para incluir despesas – em geral, direcionadas a obras
em suas regiões – chamadas emendas parlamentares.
Os
deputados são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do
presidente da República, em que são relacionadas todas as despesas
realizadas pelo Executivo durante o ano, conforme previsto no
Orçamento. Isso só ocorre, porém, quando o presidente não envia
esse documento até o início de abril, o que nunca ocorreu. Cabe ao
TCU analisar as contas.
O que faz um deputado federal
- propõe e modifica leis
- aprova e discute leis
- fiscaliza o governo com o TCU
- investiga denúncias nas CPIs
- autoriza a abertura de processo contra o presidente da República
- propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União;
- cobrar prestação de contas do presidente da República
Fonte: G1.com
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