Em
25 de outubro de 1998 – Começa o Mensalão Mineiro
Com
a derrota do PSDB nas eleições em MG. O então
governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), perde a disputa
pelo governo do Estado para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).
Azeredo recebeu 42,38% dos votos e sua derrota simbolizou a volta de
um partido da oposição ao comando de Minas.Azeredo atribui
derrota à pesquisa e ao ônus do governo.
Em
dezembro de 2003 - Ação civil chega ao Supremo Tribunal Federal
(STF)
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto,
recebe a ação civil pública por atos
de improbidade administrativa
contra Azeredo. É o primeiro processo envolvendo a campanha tucana
de 1998. Na denúncia, procuradores e promotores afirmam que o
governo de Minas
autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais
Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de
Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de
patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.
Em
Julho de 2005 – Denúncias sobre o mensalão do PT
Em
meio aos desdobramentos das denúncias sobre o mensalão do PT, o
esquema de compra de apoio político durante parte do primeiro
mandato do governo Lula – surgem informações de que operação
semelhante havia ocorrido em Minas, na campanha do Azeredo.
Mensalão
em MG
De
acordo com as investigações, empresas ligadas ao empresário Marcos
Valério, as mesmas associadas ao escândalo do mensalão do PT,
também atuavam como operadora do esquema, que envolvia tomada de
empréstimos milionários, desvios de recursos de estatais e repasses
de dinheiros a políticos ligados à coligação do tucano. O
ex-governador chega a admitir a existência de caixa 2, mas atribui a
Cláudio Mourão, então coordenador administrativo-financeiro da
campanha, a responsabilidade sobre as contas.
Agência
de Valério admite doação 'não oficial' para tucanos em 1998
Em
25 de Outubro de 2005 – Renúncia do senador mineiro
O
senador Eduardo Azeredo deixa presidência do PSDB. Ele é forçado a
fazer isso, em função do desgate provocado pelas denúncias de
ligação com o publicitário Marcos Valério. “Afasto-me com a
consciência tranquila. Minha serenidade vem da certeza de que
desarmo meus detratores do único argumento de que dispunham pois o
fato de não saber de tudo, que de mim agora é implacavelmente
cobrado pelos petistas, é a única e cínica desculpa dos defensores
do governo", declara ao anunciar a decisão.
Cheque
de Valério tira Azeredo do comando do PSDB
Em
22 de Novembro de 2007 - Nova Denúncia
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denuncia 15
pessoas por envolvimento no mensalão mineiro, entre eles Azeredo, o
então ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marcos
Valério.
Para
o procurador, "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a
origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação
formal do mensalão federal. Os denunciados são acusados pelos
crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A partir dessa denúncia,
são abertas três ações penais. Procurador denuncia Mares Guia e
Azeredo.
Em
3 de Dezembro de 2009 - Azeredo réu no STF
Supremo
Tribunal Federal (STF) abre processo criminal contra o então senador
Eduardo Azeredo. Por 5 votos a 3, a Corte acata a denúncia do
Ministério Público Federal, que acusa o tucano pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro.
Em
maio, o Supremo decidiu desmembrar o processo e apenas a investigação
de Azeredo ficaria na Corte. As apurações contra os demais 14
suspeitos, entre eles Marcos Valério, foram transferidas para a
Justiça Federal de Minas Gerais.
Em
2 de Novembro de 2011 - Clésio Andrade no Senado
Clésio
Andrade (PR-MG) assume no Senado a vaga deixada por Eliseu Resende
(DEM-MG), morto no dia 2 de janeiro. Assim, a ação penal contra ele
volta para o Supremo, corte competente para julgar réus com foro
privilegiado. Clésio foi candidato a vice-governador na chapa de
Azeredo em 1998 e, segundo a acusação, participava na ocasião como
sócio da SMP&B, empresa de Marcos Valério usada no esquema.
Em
26 de Setembro de 2013 - 1ª condenação do mensalão mineiro
O
ex-diretor do Banco Rural, Nélio Brant Magalhães, é condenado pela
Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão por
participação no chamado mensalão mineiro. Trata-se da primeira
condenação relativa ao esquema. De acordo com a acusação, Brant
autorizou empréstimos cujos recursos foram usados para cobrir
despesas da campanha de Azeredo. O ex-diretor foi condenado pelos
crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição
financeira.
Dezembro
de 2013 - Dez anos no STF
A
primeira ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão
mineiro completa dez anos de tramitação no Supremo Tribunal
Federal.
Em
15 de Janeiro de 2014 - Processo em fase final
O
relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, despacha o
processo para o Ministério Público e concede prazo para alegações
finais da acusação. Com esse passo, a ação penal chega à fase
final e pode ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano.
Em
20 de Janeiro de 2014 - Crimes prescritos
Justiça
mineira acata pedido da defesa do Ex-ministro Walfrido dos Mares Guia
que confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de
quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado. Ele completou 70
anos e, pela lei, nessa condição o prazo para a prescrição dos
crimes - de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da
denúncia - cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12
anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal
(2010). Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de 1998, também vai
completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos
crimes.
Procurador-geral
da República, Rodrigo Janot
Em
7 de Fevereiro de 2014 - Prisão para Azeredo
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em parecer
enviado ao Supremo que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
seja condenado a uma pena de 22 anos de prisão. Janot afirma que
deputado e ex-presidente do PSDB atuou de forma ‘efetiva, intensa e
decisiva’ no esquema. Após essa manifestação, a defesa de
Azeredo poderá se manifestar.
5
de Janeiro de 2014 - Processo em fase final
O
relator do caso, Luís Roberto Barroso, despacha o processo para o
Ministério Público e dá prazo para alegações finais da acusação.
Com esse passo, a ação penal chega à fase final e pode ser
julgada ainda no primeiro semestre deste ano.
20
de Janeiro de 2014 - Crimes prescritos
Justiça
mineira acata pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou
a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos
quais o ex-ministro foi acusado. Ele completou 70 anos e, pela lei,
nessa condição o prazo para a prescrição dos crimes - de 16 anos
entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia - cai pela
metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos
(1998) e o acolhimento da acusação formal (2010). Cláudio Mourão,
tesoureiro da campanha de 1998, também vai completar 70 anos e
poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.
7
de Fevereiro de 2014 - Prisão para Azeredo
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em parecer
enviado ao Supremo que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
seja condenado a uma pena de 22 anos de prisão. Janot afirma que
deputado e ex-presidente do PSDB atuou de forma ‘efetiva, intensa e
decisiva’ no esquema. Após essa manifestação, a defesa de
Azeredo poderá se manifestar.
Em
14 de Fevereiro de 2014 - Marcos Valério condenado
A
Justiça Federal em Minas Gerais condena o empresário Marcos Valério
(por corrupção ativa) e o advogado Rogério Tolentino (corrupção
passiva) por envolvimento no escândalo. A pena é de 4 anos e 4
meses de prisão para os dois condenados. Ambos podem recorrer.
19
de Fevereiro de 2014 - Azeredo renuncia
O
deputado Eduardo Azeredo envia sua carta de renúncia à Câmara. Ao
deixar o mandato, o tucano abre mão do foro privilegiado e pode ter
o caso remetido à justiça mineira, o que pode retardar o andamento
do processo.
Mensalão
Mineiro
Azeredo
renuncia para adiar sentença do mensalão mineiro e preservar Aécio
Tucano
é acusado de integrar esquema de desvio de verba pública; decisão
poderá postergar julgamento e evitar o desgaste de uma eventual
condenação em meio à campanha eleitoral
19
de fevereiro de 2014
Brasília
- Dizendo-se "mero alvo político", o deputado federal
Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou nesta quarta-feira, 19, ao mandato.
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, o
tucano é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em uma
das ações do mensalão mineiro. De acordo com o Ministério
Público, ele integrou um esquema de desvio de verbas públicas em
1998, quando era governador, para bancar sua candidatura à
reeleição.
Carta
de renúncia foi entregue pelo filho de Azeredo, Renato
A
renúncia de Azeredo ocorre em meio a pressões de seu próprio
partido, que não gostaria de enfrentar o desgaste de uma eventual
condenação em meio à campanha eleitoral deste ano - o
pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto é o senador mineiro
Aécio Neves.
No
início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu pena de 22 anos de prisão para o agora ex-deputado
Azeredo. Com a renúncia, os ministros da Corte discutirão se enviam
ou não o caso de volta à primeira instância, o que evitaria um
julgamento neste ano e daria a possibilidade de Azeredo recorrer a
outras instâncias judiciais em caso de condenação. A sentença
final, portanto, poderá demorar anos.
Com
base em precedentes do tribunal e o histórico de votação de atuais
ministros em casos análogos são grandes as chances de o processo
ser remetido para a primeira instância. O relator, Luís Roberto
Barroso, tem a prerrogativa de tomar a decisão sozinho, mas deve
consultar o plenário da Corte para se respaldar. Ele deverá apoiar
o encaminhamento do caso para a justiça mineira.
Constrangimento.
Desde 7 de fevereiro, quando o procurador-geral da República
recomendou a prisão de Azeredo por mais de duas décadas, as
declarações públicas do agora ex-deputado tinham sido sempre na
linha de que é um "homem de bem". Mas passaram a
constranger o partido quando ele passou a comparar sua situação com
a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mensalão
federal. A partir daí, o PSDB liderou uma operação para que ele
submergisse.
Azeredo
chegou a anunciar um discurso de defesa no plenário da Câmara.
Depois, desistiu. A justificativa foi a de que teve uma crise de
pressão arterial.
Carta.
A renúncia foi feita por carta entregue por Renato, filho de
Azeredo, à direção da Câmara. Nela, o tucano menciona as
"pressões políticas". "Não vou me sujeitar à
execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e
estar sujeito a pressões políticas", escreveu. "Uma
tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e
a minha reputação."
O
tucano sustentou que as acusações se baseiam em documentos falsos e
reclamou por se considerar um "mero alvo político". "As
alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR
formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma
antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça
acusatória do Ministério Público", afirmou. Ele voltou a se
comparar a Lula: "Insisto em que as responsabilidades de um
governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da
República!"
No
fim, o presidente do PSDB de Minas, Marcus Pestana, fez um
discurso em defesa de Azeredo na tribunal. Disse que o "mensalão
do PSDB" não tem nada a ver com o outro mensalão, o que
envolveu o PT e os partidos da base aliada do ex-presidente Lula em
2005. Ele disse também que, ao contrário do que fez o PT, os
tucanos não pressionariam o Supremo.
"Não
esperem atitudes agressivas, punhos cerrados ao ar, gestos de
confronto com o Poder Judiciário. A ação judicial está em boas
mãos, e a defesa está confiante absolvição", disse.
Petistas
criticaram o PSDB. O líder do partido no Senado, Humberto Costa
(PE), afirmou que a atitude de Azeredo visou a preservar a
candidatura tucana. "A renúncia é uma tentativa do PSDB de
tirar o foco da candidatura de Aécio Neves", disse ele.
O
vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE), disse
que é fundamental garantir a Azeredo "a Justiça que foi negada
ao PT".
Deputado
do castelo' – Edmar Moreira assume vaga de Azeredo na Câmara
Parlamentar
que ficou conhecido pela propriedade com 36 suítes no interior de
Minas não quis fazer declarações ao voltar para a Casa
25
de fevereiro de 2014
Brasília
- O deputado Edmar Moreira (PTB-MG) tomou posse na Câmara dos
Deputados desde que o tucano Eduardo Azeredo (MG), que renunciou ao
cargo em função do processo do mensalão mineiro. Ao
chegar na Casa, Moreira não quis fazer declarações, cumprimentou
colegas e, naquele momento, passou pelo trâmite burocrático que
todos os parlamentares são submetidos no ato de posse, como
registrar as digitais e fazer o juramento na tribuna.
Fonte:
O Estado de S. Paulo / estadão.com.br