Notícias locais: neste domingo, 01 de outubro, vamos ter eleicão para conselheiro tutelar em todo o Brasil

    

Por Ana Lúcia Dias

O que faz o Conselheiro Tutelar? Ele(a) faz com que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA seja cumprido, ou seja, se a criança e/ou adolescente passa por maus tratos, ou é obrigado a "trabalhar, nem que seja vendendo balas", no semafaro, caso de crianças que estão em idade escolar e não vão à escola. Caso haja violência sexual por parte, geralmente do pai, com a conivência da mãe ou não. Muitas vezes a mãe nem sabe. 

"No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que procura a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes." Wikipédia

De que maneira? Acompanhando as famílias que necessitem de direcionamento, ou seja, se em uma família, por exemplo, em que a criança não se alimenta direito, não tem condições de higiene. E/ou um adolescente que está usando álcool ou entorpecentes. Ou mulher que apanha do marido na frente dos filhos e não tem a coragem de denunciar à delegacia da mulher. O(A) Conselheiro(a) Tutelar pode ajudar nessas questões também.

Conselheiro Tutelar é um funcionário público local essencial para casos como esses elencados acima. O voto não é obrigatório, mas é uma questão de cidadania! Você não precisa estar passando por isso, mas e seu vizinho, ou aquele(a) amigo(a)? Você também pode ajudar ligando para Conselho Tutelar do seu bairro ou município e avisando anonimamente o que se passa com seus vizinhos e/ou parentes e amigos. O(A) Conselheiro(a) Tutelar saberá como agir. 

"O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica." Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e cidadania

Em Poços de Caldas foi aprovada a lei pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Eloísio do Campo Lourenço e estabeleceu-se que o Conselheiro Tutelar tem mandato de quatro anos. E apenas pode se eleger por dois mandatos.

É ligado à administração pública, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social. Essa Lei municipal nº 4.919 dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criada em 26 de setembro de 1991, no município de Poços de Caldas. 

"Conselheiro(a) Tutelar submete-se a uma prova de conhecimento teórico sobre os direitos da criança e do adolescente de caráter eliminatório, a ser formulada segundo deliberação da Comissão Eleitoral Organizadora, determinada por Resolução do CMDCA".

Para votar é necessário levar o Título de Eleitor e um documento com foto, que pode ser o RG.

Local de votação: o mesmo em que você votou nas últimas eleições para presidente, em 2022.

Horário: das 8h às 17h

Método: urnas eletrônicas. É confiável e super rápido

O voto não é obrigatório. Mas não custa nada é uma questão de CIDADANIA. 

"Minha Casa, Minha Vida: quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar parcelas"

"Isenção foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Documento também fixa valor máximo a ser pago pelas famílias nas prestações do imóvel."

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa (veja mais mudanças abaixo).

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor.

"Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas", informou o Ministério das Cidades.

Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.

A proposta, segundo disse o ministro a ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.

Lula sanciona novas regras do Minha Casa Minha Vida

Fonte: globoplay

Mudanças no programa

A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:

• Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;
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• Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.
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Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês."

Fonte: G1.com/Política  

Opinião | 20 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA | 28/09/2023

Fonte: Opinião, TV Cultura, SP

"O Opinião desta quinta-feira (28/9) comemora o aniversário de 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, criado para assegurar os direitos básicos de convivência familiar e comunitária às pessoas com mais de 60 anos.

Após a promulgação da lei, medidas como a gratuidade de medicamentos e transportes públicos foram implementadas, além de benefícios que visam proteger e dar prioridades aos idosos.

Para explicar os avanços e entender o quanto ainda precisamos progredir, a edição convida o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará Alexandre de Oliveira Alcântara, a filósofa e pesquisadora do GEPEFE/USP Terezinha Azerêdo Rios e a psicóloga e professora associada da USP Deusivania Falcão.‌"

#OpiniãoTVCultura

Pontos polêmicos da aprovação do Marco Temporal no Senado

Fonte: Jornal da Globo

Além de ser inconstitucional, aprovação do Marco Temporal no Senado, ainda teve vários pontos polêmicos.

Agora vamos ver se o Presidente Lula veta esse projeto ou não!

Jornal da Cultura | 28/09/2023 Destaque: Posse do Luís Roberto Barroso à presidência do Supremo Tribunal Federal com a presença de Maria Bethania

Fonte: Jornal da Cultura, TV Cultura, SP

"No Jornal da Cultura desta quinta-feira (28), você vai ver: Luís Roberto Barroso assume presidência do STF; Barroso terá desafio de conter rebelião no Congresso e votações polêmicas; Aprovação do Marco Temporal no Congresso é vista como provocação ao STF; Projeto de lei do Desenrola Brasil é aprovado no Senado; Chuvas torrenciais atingem região sul enquanto extrema seca atinge o norte.

Para comentar essas e outras notícias, Karyn Bravo recebe o economista e doutor em ciência política Ricardo Sennes e o advogado e ex-deputado federal Airton Soares."

#JornaldaCultura

Ciência no Brasil "Tratamento de câncer: Anvisa autoriza pesquisa clínica com células CAR-T no Brasil"

  © Shutterstock

 POR ESTADAO CONTEUDO

"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto (FUNDHERP), em parceria com o Instituto Butantan, a iniciar um ensaio clínico no País com medicamento especial à base de células geneticamente modificadas, as chamadas CAR-T. A pesquisa é considerada mais um avanço no tratamento contra o câncer hematológico (no sangue). A informação foi divulgada na terça-feira, 26. A seleção dos pacientes que farão parte do estudo ainda está sendo definida.

Segundo a Anvisa, os trabalhos estão em fase clínica inicial. "O objetivo é avaliar a segurança e a eficácia no tratamento de pacientes com leucemia linfoide aguda B e linfoma não Hodgkin B, recidivados e refratários, em casos de reaparecimento da doença ou de resistência ao tratamento padrão", afirma a agência.

Essa nova terapia usa células de defesa do próprio corpo, modificadas em laboratório, para atacar linfomas e leucemia. "Tanto a tecnologia de transferência de genes, por meio de vetor viral, quanto a tecnologia de produção das células são avanços em desenvolvimento pelos pesquisadores nacionais", acrescenta a Anvisa.

Paciente com câncer teve remissão completa após terapia inovadora testada em SP

Em maio deste ano, um paciente teve remissão completa de um linfoma não Hodgkin (tipo de câncer que se origina no sistema linfático) em apenas um mês. A evolução foi celebrada por pesquisadores, pois ele foi um dos 14 pacientes que participaram de estudo com a terapia CAR-T Cell desenvolvido pelas faculdades de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da USP de Ribeirão Preto, em parceria com o Hemocentro da cidade do interior paulista e pelo Instituto Butantan.

O escritor e publicitário Paulo Peregrino, de 61 anos, foi diagnosticado com seu primeiro linfoma não Hodgkin em 2018. Ele já havia tentado de tudo para acabar com a doença: passou por quimioterapia e transplante autólogo - quando as células-tronco hematopoiéticas do próprio paciente são removidas antes da administração da quimio de alta dose e infundidas novamente após o tratamento. Mas nada disso adiantou. O paciente estava em seu terceiro linfoma.

Dos 14 participantes, nove tiveram remissão completa. Comparando a imagem de exames antes e depois do tratamento, é possível ver a remissão dos linfomas no corpo do paciente.

O processo de tratamento de Peregrino com a terapia CAR-T Cell começou em dezembro de 2022, quando ele foi internado no Hospital das Clínicas para ter suas células de defesa colhidas. Ele precisou ficar um mês sem fazer quimioterapia para os médicos conseguirem colher as células nas condições recomendadas.

Na época, a equipe entrou com pedido de aprovação e autorização pela Anvisa e pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para participação do paciente no estudo e, assim que aceito, foram colhidas as células de defesa do organismo de Peregrino e enviadas ao Hemocentro de Ribeirão Preto, onde foram colocadas em cultura.

Aprovação do ensaio clínico

De acordo com a Anvisa, o objetivo é impulsionar o desenvolvimento de produtos de terapias avançadas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em janeiro deste ano, a FUNDHERP e o Instituto Butantan foram selecionados por meio de edital de chamamento. "Isso deu início a um suporte regulatório intensificado, visando aprimorar e acelerar a fase de busca de dados pré-clínicos para início da fase de desenvolvimento clínico do produto", afirmou a agência.

A Anvisa e os patrocinadores realizaram diversas reuniões periódicas e constantes discussões de dados e elaboração de documentos técnicos e regulatórios, que foram submetidos continuamente, com inteira prioridade por parte da equipe técnica da agência. Foram 104 dias de avaliação documental realizada pela agência e 144 dias de respostas às exigências trabalhadas pela FUNDHERP. Após a aprovação do início do ensaio clínico, a Anvisa criou um plano de acompanhamento.

"Isso envolve revisões frequentes dos dados e informações da pesquisa, com ações planejadas até dezembro de 2024, para monitorar de perto o desenvolvimento do produto. Se os resultados forem bons, o objetivo é registrar o produto rapidamente para que as pessoas tenham acesso a uma opção de tratamento segura, eficaz e de alta qualidade disponível no SUS", afirmou a agência.

CAR-T Cell

Desde 2020, a Anvisa registrou três produtos de terapia gênica, do tipo CAR-T, para tratamento de leucemias, linfomas e mielomas, e dois produtos de terapia gênica para doenças genéticas raras, desenvolvidos por empresas farmacêuticas biotecnológicas internacionais.

Com as publicações das primeiras normas sanitárias específicas para os produtos de terapia avançada (PTAs), o Brasil passou a integrar o pequeno grupo de países com base regulatória para o desenvolvimento e o uso desses produtos inovadores.

Atualmente, mais de 40 ensaios clínicos com PTAs experimentais estão em andamento no País, após a aprovação da Anvisa.

"Um ensaio clínico de fase 1 com produto de terapia gênica, chamado CAR-T, está sendo desenvolvido por pesquisadores brasileiros do Hospital Israelita Albert Einstein, para tratamento de câncer do sangue", acrescenta a agência.

A ciência global está avançando rapidamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas em todo o mundo. Os produtos de terapia avançada, que são uma nova fronteira na medicina, já estão disponíveis para muitos pacientes com doenças graves ou raras, que não têm outras opções de tratamento. Esses produtos incluem terapia gênica, terapias celulares e engenharia de tecidos."

Fonte: Notícias ao Minuto  

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, PSD, MG diz que a discussão sobre o Marco Temporal cabe ao Congresso

Rodrigo Pacheco, PSD, MG

"O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou que a discussão do marco temporal é prerrogativa do Congresso: “Não há nenhum tipo de sentimento revanchista em relação à Suprema Corte”. Julia Duailibi traz análise sobre o retrato do atual Congresso, que é reflexo da eleição de 2022."

Marco Temporal, após ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, STF é aprovado pelo Senado, ontem, 27 de setembro.

Foi revanchismo do presidente do Senado Rodrigo Pacheco?, Julia Duailibi comenta

Fonte: globonews

Deputada PC do B, Jandira Feghali no depoimento do general Heleno ontem na cpmi dos atos golpistas

 

Fonte: TV Senado

Estranho só agora o STF defender o Jornalismo Profissional...

Fonte: Jornal Nacional

Por Ana Lucia Dias, OGM

Estranho que o Supremo Tribunal Federal - STF esteja defendendo agora o jornalismo profissional, ou seja, quem se graduou na profissão, quem tem o diploma, que em 2009 o próprio STF jogou nosso diploma no lixo, ou seja, STF estabeleceu que não seria mais exigido diploma de jornalismo para exercer a profissão.

Eram os ministros do STF à época:

• Joaquim Benedito Barbosa Gomes — Vice (STF)
• Enrique Ricardo Lewandowski — Vice: 19.11.2009 (STF)
• Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF)
• Eros Roberto Grau (STF)
• Aldir Guimarães Passarinho Junior (STJ)
• Ari Pargendler (STJ)
• Felix Fischer (STJ)
• Fernando Gonçalves (STJ)
• Hamilton Carvalhido (STJ)
• Arnaldo Versiani Leite Soares (jurista)
• Carlos Eduardo Caputo Bastos (jurista)
• Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira (jurista)

Relação dos ministros substitutos:

• Carlos Alberto Menezes Direito (STF)
• Ellen Gracie Northfleet (STF)
• José Antônio Dias Toffoli (STF)
• Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (STF)
• Eliana Calmon Alves (STJ)
• Henrique Neves da Silva (jurista)
• Joelson Costa Dias (jurista)

STF derruba exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista, em  17 de junho de 2009

"Fim do diploma era pedido pelo MP e sindicato de empresas de rádio e TV. Desde 2006, liminar garantia atividade jornalística aos que já atuavam." Fonte: g1

Ministros do STF durante sessão plenária naquela quarta-feira, 17 de junho de 2009 (Foto: Nelson Jr./STF)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu naquela quarta-feira,  17 de junho de 2009, derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello seguiram o voto do relator. Único a votar pela exigência do diploma, Marco Aurélio Mello disse que qualquer profissão é passível de erro, mas que o exercício do jornalismo implica uma “salvaguarda”. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize sua atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”, argumentou Mello." Fonte: g1

Para o MPF, por ser um decreto da ditadura militar (1964-1985), o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. 

Até a ditadura militar de 1964-1985 sabia da importância da profissionalização no jornalismo. Poderiam, como fizeram depois, acabar com partes da Lei de Imprensa, por exemplo, aquelas que previam multas e prisões de jornalistas. Não com toda a lei de Imprensa como foi estabelecido pelo mesmo STF. 

Agora em 2023, ao invés de revogar essa lei absurda, para quem estudou e se graduou em Jornalismo, ou seja, o jornalista profissional, que ficou durante quatro anos estudando, entre outras matérias, ética no jornalismo, o jornalismo investigativo, opinativo, informativo, que requer pesquisa...

Não haveria fake news, ou matérias sem sentido, ou matérias compradas por gente que desrespeita a democracia e a Constituição. Se o diploma fosse exigido para qualquer matéria e/ou reportagem jornalistica. Afinal, eles, os ministros do STF não se dizem Guardiões da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Em função do jornal, ou qualquer meio de comunicação, ter os colaboradores que não são jornalistas, mas escrevem sobre assuntos específicos como, por exemplo, medicina, direito, culinária e/ou gastronomia, religiosidade, psicologia, entre outros assuntos que exigem o Diploma para exercer a profissão. 

A Educação tem de ser levada em conta e o tempo para aprender, os livros e as mensalidades pagas às instituições de ensino superior, para termos profissionais de comunicação de fato como em qualquer outra profissão. 

Roda Viva | Marcos Pereira | 25/09/2023 - Vice-presidente da Câmara dos deputados federais. Ele é o lider nacional dos Republicanos

Fonte: Roda Viva, TV Cultura, SP

"O #RodaViva entrevista o deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos.

A reforma ministerial feita pelo presidente Lula colocou um filiado do Republicanos no Ministério de Portos e Aeroportos. A Executiva Nacional do partido divulgou uma nota dizendo que, mesmo assim, não fará parte da base do governo Lula. Como a bancada vai se comportar, a partir de agora, nas votações da Câmara? Com apresentação do jornalista Rodrigo Piscitelli, a bancada será composta por Guilherme Caetano, repórter do jornal O Globo; Igor Gadelha, colunista do portal Metrópoles; Anna Virginia Balloussier, repórter especial da Folha de S. Paulo; Ricardo Corrêa, coordenador de política em São Paulo no Estadão; e Clarissa Oliveira, analista de política da CNN Brasil. As ilustrações são do cartunista Luciano Veronezi.

#TVCultura #Política #Lula #Republicanos #MarcosPereira

O que nossos "pets" não devem comer jamais

Fonte: whatsApp

Notícias locais: nesta segunda-feira, 25, às 18h teremos eleições para o Sindserv - Sindicato dos Servidores: #MudaSindserv

 

Companheiras, Companheiros! 

"Hoje começa uma fase importante da *nossa luta*. Hoje, às 18h, na sede do *Sindserv*, haverá eleição da *Comissão Eleitoral* que irá conduzir a eleição da *nova diretoria*. 

Todas as reclamações que fizemos nos últimos 12 anos da atual direção (que respeito, mas discordamos do modo de fazer "sindicalismo) podem e devem se materializar agora, nesse momento. *Haverá eleição sindical e podemos mudar isso*. Com todo o respeito aos membros da atual direção, *os servidores querem mudança!* #MudaSindserv

*É importante que todos filiados e filiadas compareçam!* 

Como diz a música, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer". - Geraldo Vandré.

Estarei presente como servidor, filiado, que luta há muito tempo em defesa dos servidores, da nossa classe. 

"Sejamos a mudança que desejamos!"

Saudações aos que têm coragem!  

Hoje, segunda, *18h*, na sede do sindicato, *Rua Mário de Paiva, 407."

Fonte: Dinei Lenon