Notícias locais: é nesta 6ª feira, às 19h. A situação da barragem de Caldas, MG considerando os riscos locais e regionais envolvidos, inclusive diante de um eventual rompimento

Nesta SEXTA, 30/06, às 19h, no Canal Iaras e Pagus, falaremos sobre a situação da Barragem de Caldas-MG, considerando os riscos locais e regionais envolvidos, inclusive diante de um eventual rompimento da mesma.  

Trazendo a perspectiva de quem lida ou acompanha o problema, como lideranças e entidades ambientalistas, moradores da região e trabalhadores do setor, teremos como convidad@s: Silvana Torquato, eng. florestal, membra da Articulação Antinuclear Brasileira e Diretora da AAMA - Assoc Amigos dos Mananciais, de S.José do Rio Preto, SP; Lucia Garcia, pedagoga, professora, artista plástica e moradora de Caldas; Anesio Filho e Adão de Sousa, diretor e secretário do Sindicato Metabase; e Perla Müller, advogada, vereadora em Ribeirão Preto/SP, secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/SP e membra da Executiva da Frente Ampla Democrática Socioambiental-FADS.

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Bolsonaro inelegível por 5 a 2 por apenas oito anos

Ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

 

"Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido."

Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Pedro Alves Neto, TV Globo e g1 — Brasília

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião -- realizada às vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

✔ Benedito Gonçalves, relator: pela condenação

✔ Raul Araújo: pela absolvição

✔ Floriano de Azevedo Marques: pela condenação

✔ André Ramos Tavares: pela condenação

✔ Cármen Lúcia: pela condenação

✔ Nunes Marques: pela absolvição

• ✔Alexandre de Moraes: pela condenação

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Acusação e defesa

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de "desmoralizar instituições" brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a "conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade".

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Votos pela condenação                

BBolsonaro fica inelegível por apenas oito anos

• A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves.

Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o "caráter eleitoral era central naquela atividade".

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras".

Ele entendeu que a reunião não foi um ato "isolado e aleatório", mas fez parte de uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.

Cármen Lúcia acompanha relator e afirma que ação é procedente em relação a Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.

Fonte: whatsApp

Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, visando instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião "a toque de caixa": "De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro", disse.

"Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou", disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

Divergência

Já a divergência pela absolvição de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Araújo, segundo a votar.

Ministro Nunes Marques esperar o quê dele? Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que não houve intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.

O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou "gravidade necessária" na conduta de Bolsonaro "para formar juízo condenatório".

"Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", afirmou.

Recursos

Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

• Embargos de declaração

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

• Recurso extraordinário

Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatória, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário."

Fonte: g1/Política

Mas não podemos nos esquecer é da quadrilha familiar dele que ainda é atuante nos meios políticos. E que não vão deixar barato. "Filho de peixe, peixinho é!                                                        

• 
  

Jornal da Cultura | 29/06/2023 - Destaque para Economia: a partir de 2025, a meta contínua de inflação

Fonte: Jornal da Cultura, SP

"No Jornal da Cultura desta quinta-feira (29), você vai ver: resultado final de inelegibilidade de Bolsonaro no TSE ficará para amanhã; novo formato para controle da inflação valerá a partir de 2025; nova lei federal visa amenizar queda nos repasses aos municípios; Foro de São Paulo vai discutir fake news e guerra na Ucrânia; Sem vagas em abrigos, imigrantes usam aeroportos como lares temporários.

Para comentar essas e outras notícias, Karyn Bravo recebe a economista Mariana Almeida, professora do Insper e diretora-executiva da Fundação Tide Setubal, e Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da FGV.'

Fonte: TV Cultura, SP

"TSE encerrou o julgamento com 3 votos a favor de deixar Bolsonaro Inelegível por apenas 8 anos

Fonte: Mídia NINJA

Faltam votar ainda: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Moraes.

A decisão será amanhã!

Notícias locais: mais 77 arvores serão mortas

Não vamos esquecer que vivemos em uma democracia.

Isto quer dizer, que não podem nos calar!

Educação: Deputada Estadual por MG Lohanna França, PV rebate fake news de bolsonarista sobre o reajuste de salário das categorias

Fonte: Lohanna França

Desde 2008, Minas Gerais ainda não recebe o Piso Nacional da Educação sancionado pelo Presidente Lula, em 2008.  

Notícias locais: reunião do Codema hoje, às 14h e vão decidir o destino das Árvores

Fonte: whatsApp

Codema: Rua Pernambuco, antiga sede do DME (Departamento Municipal de Energia).

A reunião é aberta ao público.

"QIAPN+: entenda como novas letras da sigla LGBT reforçam busca por representatividade"

As cores representam a diversidade Foto: Pixabay

 

"Comunidade, que começou a ser reconhecida como GLS, hoje tem quase 10 letras e está aberta a reconhecer novas formas de diversidade sexual. Segundo especialista, movimento social é mais do que um rótulo e permite que essa parcela da população se reconheça."

Por Yasmin Castro, g1 Campinas e Região

"A sigla começou pequena e cercada por tabus. Até meados de 1990, a combinação GLS era usada para reunir gays, lésbicas e simpatizantes da causa homossexual. Anos mais tarde começou a mudar e se transformou em LGBT, dando visibilidade também aos bissexuais, transexuais e travestis.

Logo veio o mais, símbolo matemático que já apontava o que estava por vir. E veio. Nos últimos anos, a busca pelo reconhecimento fez com que a nomenclatura crescesse e hoje ela ganha espaço com quase 10 letras: LGBTQIAPN+

Para a socióloga Stela Cristina de Godoi, da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-Campinas, a transformação reflete as mudanças sociais e, principalmente, a constante luta por representatividade. No Dia do Orgulho LGBT+, celebrado nesta quarta-feira (28), o g1 traz uma reflexão sobre o assunto.

“A gente não pode simplesmente enxergar como um rótulo, uma etiqueta que a gente coloca na testa das pessoas. Nem as pessoas precisam responder a essa demanda de dizer o que é, se classificar, se rotular. Não se trata disso. É importante o surgimento dessas novas nomenclaturas”.

“Se surgiram, é resultado de uma demanda de indivíduos e de grupo que não estavam confortáveis dentro das nomenclaturas anteriores e que precisam ser respeitados na sua diversidade, no seu direito a existir tal como são, fora dos rótulos, da normatização e da patologia”.

Letra a letra: sexo, gênero e orientação sexual

A sigla da comunidade busca representar diferentes grupos por sua diversidade, como explica Stela. A primeira é sobre sexo biológico, que diz respeito às características físicas e tudo que envolve o corpo. Inclui feminino, masculino e intersexo.

Em seguida está a identidade de gênero, que fala sobre como nos identificamos enquanto seres psicossociais. Neste caso, entram feminino, masculino, entre outros. Por último entra a orientação sexual, que reflete sobre as pessoas com quem nos relacionamentos.

Juntos, esses três fatores estão atualmente distribuídos da seguinte forma:

• L - lésbicas: pessoas que se identificam como femininas e se relacionam com outras do mesmo gênero;
• G - gays: pessoas que se identificam como masculinas e se relacionam com outras do mesmo gênero;
• B - bissexuais: pessoas que se relacionam com os gêneros femininos e masculinos;
• T - transexuais e travestis: pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento;
• Q - queer: pessoas que não se identificam com os padrões impostos pela sociedade e que preferem não se limitar em um único gênero ou orientação sexual;
• I - intersexo: pessoas que possuem características biológicas dos sexos feminino e masculino ao mesmo tempo;
• A - assexuais: pessoas que não têm atração sexual; não há relação com falta de libido, questões biológicas ou de ordem psicológica, como traumas;
• P - pansexuais: pessoas que se relacionam com outras de todos os gêneros, incluindo femininos, masculinos e não-binários;
• N - não binários: pessoas que não se identificam com o gênero feminino ou masculino, podendo se identificar com mais de um ou nenhum.

Depois do 'Q': teoria queer trouxe novas possibilidades

A segunda metade da sigla é recente. Ganhou força nos últimos cinco anos. Porém, a socióloga explica que tudo o que vem depois do 'Q' é resultado de um estudo que começou nos Estados Unidos em 1980. “A teoria queer, de certo modo, cria uma nova forma de interpretar o desejo, a sexualidade, o processo biopsicossocial diante de uma perspectiva nova”.

Com a noção de que as abordagens de sexo, gênero e orientação sexual são parte de um fenômeno social, até então, preso a um certo formato, a teoria entendeu que “as chamadas 'minorias sexuais', ficaram estigmatizadas ou por uma ideia marginalizante, ou desviante, como aquilo que não é normal, que escapa da compreensão de normalidade. A teoria queer faz essa crítica”, comenta Stela.

É como se cada letra da comunidade LGBT tivesse sido deixada em uma caixa, quadrada e fechada, que não dava abertura para novas possibilidades. Para piorar, ainda as definia como algo que estava à margem da sociedade e que não era parte dela. Para a especialista, a teoria queer “foi um marco importante, que abriu a possibilidade para novas nomeclatura”.

Desse conhecimento veio a conclusão de que essas identidades podem ser fluidas. Isto é, nem todo mundo precisa estar limitado ao feminino ou ao masculino, por exemplo. “Intersexual, assexual, pansexual, não sexual e o mais, são desdobramentos dessa crítica à ideia de normalidade”, completa.

Embora as nomenclaturas sejam importantes para que as pessoas da comunidade se sintam representadas, a professora e doutora da PUC lembra que elas não podem ser vistas apenas como um glossário. É muito mais do que isso. Do ponto de vista da sociologia, são marcadores que ajudam a regular o funcionamento de instituições sociais, como o casamento e a família, por exemplo.

“Todas essas ideias são muito mais do que só ideias ou sentimentos individuais. Elas ganharam ao longo da história uma consistência maior no sentido de prescrever determinadas formas de conduta às quais os indivíduos devem obedecer para estar incluindo e ser funcional. Essa é uma perspectiva mais funcionalista, que é muito comum no pensamento sociológico e ajuda a entender as nomenclaturas LGBT”.

Exatamente por se tratar de uma construção social, a comunidade LGBTQIAPN+ está sempre aberta às novas formas de diversidade. Isso explica o surgimento de novas letras e até mesmo a mudança das que já existem. Stela cita como exemplo a própria compreensão de feminino e masculino, que mudaram e continuam mudando há séculos. “Esses marcadores sociais sempre mudaram. Não é um fenômeno da contemporaneidade”.

“É importante destacar que não se trata apenas de a gente construir definições para um glossário de termos que explique o que é cada uma dessas letras na sigla. Lógico que isso é importante também para que as pessoas entendam as diferentes identidades, quem são as pessoas por trás dessas siglas”.

Avanço que permite que Fah Moraes, pessoa não binária, entenda a própria identidade, por exemplo. Morando em Campinas e presidindo a União Nacional LGBT no Estado de São Paulo, viveu um processo longo até perceber que não era apenas homossexual, mas que também vivia a diversidade em seu gênero. Hoje atua para que essa informação chegue mais longe.

“Me sentia em busca de algo. Não sabia que era sobre minha existência. Uma pessoa trans não-binária é uma pessoa que rompe com esses rótulos que o feminino e masculino entregam. O que eu proponho é que não exista mais esses mundos. Que a gente entenda que existam várias formas de conceber, de estar na sociedade”, comenta.

“Se reconhecer uma pessoa não binária dentro do que a gente está chamando de direitos humanos LGBTQIAPN+ é dar visibilidade para as existências. Eu acho muito gratificante, desde que me conheço como uma pessoa não binária, é revolucionário só por ser. A gente está dizendo que não cabe esse sistema cisnormativo”."

Fonte: g1/Campinas e Região

Hoje, no dia internacional do Orgulho LGBT, em Sampa, às 19h 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ALESP