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| Seis presidenciáveis assinam o manifesto conjunto pró-democracia |
Por André Shalders - Estadão
A manifestação pró-democracia ocorre depois de o presidente Jair Bolsonaro demitir o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva; e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Tanto Azevedo e Silva quanto os demais oficiais foram exonerados por serem contra um alinhamento político das Forças Armadas à gestão Bolsonaro.
O texto é assinado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM); pelo apresentador de TV Luciano Huck; pelos ex-candidatos presidenciais em 2018 Ciro Gomes (PDT) e João Amoêdo (Novo) e pelos governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS). Os seis são vistos como pré-candidatos para a disputa de 2022, embora alguns deles não digam abertamente que desejam concorrer. É o caso do apresentador Luciano Huck.
"Pessoalmente, assinei por ser um ponto que não podemos abrir mão; nossa liberdade e a democracia. E por ser apartidário e não fulanizado", afirmou Huck ao Estadão.
"A conquista do Brasil sonhado por cada um de nós não pode prescindir da Democracia. Ela e´ nosso legado, nosso chão, nosso farol. Cabe a cada um de nós defendê-la e lutar por seus princípios e valores", diz um trecho do documento, intitulado de "Manifesto pela Consciência Democrática".
"Não há Democracia sem Constituição. Não há liberdade sem justiça. Não ha´ igualdade sem respeito. Não ha´ prosperidade sem solidariedade", continua a missiva.
A iniciativa foi proposta por Mandetta. Ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, o político do DEM foi demitido pelo presidente em abril do ano passado depois de defender medidas de isolamento social para combater a pandemia de covid-19. Segundo apurou o Estadão, as discussões sobre o manifesto começaram na noite de terça-feira, 30, e o texto foi costurado ao longo do dia de hoje com contribuições de todos os signatários.
"Estamos tentando achar primeiro os pontos de convergência. Esse ponto da defesa da democracia é um ponto que une muito. Aí tem que trabalhar primeiro os pontos de convergência, o que a gente está de acordo, e depois você vê onde estão as divergências, para ver se são superáveis ou não", disse Mandetta antes da divulgação da iniciativa.
A reportagem apurou que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também foi procurado para aderir ao manifesto, mas alegou impedimentos profissionais para não aderir oficialmente à iniciativa. Após deixar o governo Bolsonaro, no ano passado, ele se tornou sócio-diretor da consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Seu nome, porém, continua sendo especulado como alternativa para 2022.
Segundo organizadores do manifesto, por ser uma iniciativa de centro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a ser procurado, mas nada impede que ele também assine o documento. No início do mês o petista teve suas condenações na Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, o que o colocou no páreo da corrida eleitoral do ano que vem. "Foi uma iniciativa do centro, mas a partir daí a adesão pode ser ampla", disse ACM Neto.
O manifesto evoca a união de diferentes forças políticas na campanha por eleições "Diretas Já", nos anos 1980, e avalia que "três décadas depois, a Democracia brasileira é ameaçada".
"A Democracia e´ o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso so´ acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe e´ o excesso, o abuso, a transgressão, a intimidação, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado", diz a carta.
A publicação do manifesto sela a reaproximação de Ciro Gomes, que foi ministro da Integração Nacional de Lula (2003-2006), com as forças políticas de centro-direita. Marca também o início das articulações de Mandetta para tentar viabilizar sua candidatura presidencial no ano que vem -- semanas atrás, ele recebeu o aval do comando do DEM para perseguir este objetivo.
"Exemplos não faltam para nos mostrar que o autoritarismo pode emergir das sombras, sempre que as sociedades se descuidam e silenciam na defesa dos valores democráticos", diz o texto.
"Homens e mulheres desse país que apreciam a liberdade, sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da consciência democrática. Vamos defender o Brasil", diz o último parágrafo."
Leia abaixo a íntegra do manifesto
"Muitos brasileiros foram às ruas e lutaram pela reconquista da Democracia na década de 1980. O movimento “Diretas Ja´”, uniu diferentes forças políticas no mesmo palanque, possibilitou a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, a volta das eleições diretas para o Executivo e o Legislativo e promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Três décadas depois, a Democracia brasileira e ameaçada.
A conquista do Brasil sonhado por cada um de nós não pode prescindir da Democracia. Ela e´ nosso legado, nosso chão, nosso farol. Cabe a cada um de nós defendê-la e lutar por seus princípios e valores.
Não ha´ Democracia sem Constituição. Não ha´ liberdade sem justiça. Não ha´ igualdade sem respeito. Não ha´ prosperidade sem solidariedade.
A Democracia e´ o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso so´ acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe e´ o excesso, o abuso, a transgressão, a intimidação, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado.
Exemplos não faltam para nos mostrar que o autoritarismo pode emergir das sombras, sempre que as sociedades se descuidam e silenciam na defesa dos valores democráticos.
Homens e mulheres desse país que apreciam a LIBERDADE, sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA. Vamos defender o Brasil."
Fonte: Estadão
Por Tiago Mafra
"Nos encontramos em uma situação de total paralisia. O país assiste a lentidão do processo de vacinação, a emergência do isolamento e do lockdown forçado pela situação de descontrole e ao mesmo tempo o total abandono da população sem auxílio emergencial condizente com a situação, com poder de compra comprometido e jogados numa dicotomia artificial entre viver e comer.
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| Pessoas que moram sozinhas receberão apenas 150 reais |
O setor agropecuário sofre com as constantes ameaças de suspensão de mercados externos frente à ingerência na proteção ambiental e contenção de queimadas e desmatamento. Uma série de ameaças de retirada de investimentos por meio de instituições e bancos privados internacionais, pressionam ainda mais por uma política real e coordenada de proteção ambiental, em defesa da Amazônia e de outros biomas ameaçados pela opção de uma ação política e econômica totalmente predatória e imediatista. Ao mesmo tempo, o descontrole do câmbio e as altas consecutivas do dólar frente à fuga de capitais especulativos e a falta de confiança de longo prazo na economia brasileira, empurram os grandes produtores a visar o lucro ao invés da soberania alimentar, preferindo exportar a vender internamente. Isso, somado ao desmonte da política de estoques públicos de alimentos e os ataques às compras da agricultura familiar, fizeram com que os preços da comida disparassem e a capacidade de compra e soberania alimentar na parte trabalhadora da sociedade se comprometessem.
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| Não tem mais agricultura familiar |
A exploração de reservas naturais e avanço da mineração sem qualquer regulamentação ou cuidado com as populações em áreas de extração, faz com que empresas privadas se sintam à vontade para agir à revelia das legislações e tentar flexibilizar o quanto possível as regulamentações existentes. Sem avanço em âmbito nacional, as mineradoras fazem a festa nos lobbies das assembleias legislativas, aproveitando o cenário focado na saúde para continuar “passando a boiada”, para usar uma expressão ministerial.
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| Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles disse na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado |
As políticas de fomento às cooperativas e organizações alternativas à economia de mercado tradicional, como a economia popular solidária, foram abandonadas pelo governo federal nos últimos anos. A situação se agravou com a pandemia e o que poderia ser um trunfo de articulação das cadeias produtivas regionais, não têm nenhum incentivo claro. Enquanto isso, milhares que vivem desses trabalhos, permanecem desassistidos, sem política pública de incentivo e mantidos à margem.
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| Redução de impostos |
Somados a isso, a redução de impostos sobre produtos importados e a queda do poder de compra, arrefeceram ainda mais a já combalida produção industrial e aceleraram dois processos: o desmonte da indústria nacional e a migração de investimentos para produção primária, diminuindo a participação da indústria no PIB e acelerando a dependência externa quanto a produtos eletroeletrônicos. O mesmo ocorre na desestruturação da cadeia produtiva articulada ao petróleo e gás, com a entrega de refinarias, companhias assessórias, desobrigação dos percentuais de produção nacional nos componentes utilização na prospecção, refino e distribuição do petróleo e derivados, o estabelecimento dos preços a partir da variação do dólar, além das desvinculações dos valores arrecadados de áreas demandantes de investimento, como a educação. Retomamos nossa condição primário-exportadora e perdemos um forte gatilho de industrialização a partir dos hidrocarbonetos, enquanto o mundo avança rumo à internet das coisas e à indústria 4.0.
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| Redução de impostos afetam o investimento em Educação e Saúde |
A pesquisa e desenvolvimento a partir de investimentos em bolsa e fomento à produção de conhecimento nas universidades e centros de pesquisa público, sobre com os constantes cortes de repasses e a PEC 95 continua a assombrar os serviços públicos como um todo, num momento em que a resposta à crise parte de uma presença estatal com investimentos em áreas com potencial de alavancar e reaquecer a economia, com efeitos positivos em salários, consumo e qualidade de vida. Somos o único país a insistir na retração estatal, falida em todos os outros cantos do planeta.
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| Investimento por aluno realça a desigualdade |
A construção civil foi freada com a incapacidade de novos financiamentos populares e o esvaziamento de programa como “Minha Casa, Minha Vida”, o que dispensa empregos, além de aprofundar os déficits habitacionais e sobrecarregar os orçamentos familiares com o preço dos aluguéis em um momento em que o salário é cada vez menor frente às necessidades. A população em situação de vulnerabilidade e rua aumenta.
Serviços, comércio e turismo paralisam junto com os demais setores, uma vez que a população tende a gastar menos para garantir a sobrevivência e o custeio do básico. O Brasil tornou-se o último lugar que qualquer pessoa quer visitar. E com a pandemia em descontrole, nem o turismo interno próspera.
Essas condições, atreladas às constantes declarações agressivas de política internacional a parceiros tradicionais e alinhamentos irrestritos à interesses que não os nacionais, tornaram o país isolado e sem credibilidade internacional, seja para negociar vacinas, seja para buscar a quebra de patentes e garantir que a população mais pobre não fique de fora da cobertura vacinal.
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| Cadê as vacinas para a economia voltar gerar empregos e renda |
Com um Estado fraco em investimento e incapaz de articular políticas de fomento e proteção ao trabalho e emprego, não há mercado consumidor. E sem consumo, não há empresa que sobreviva. Esse é o pior momento do capitalismo brasileiro. Na sanha de aumentar ganhos de curto prazo, a “elite” (econômica, não intelectual) nos meteu num buraco difícil de sair, num suicídio econômico que pode aprofundar o caos social. Enquanto isso, nada se fala de uma proteção financeira durante a pandemia, com a manutenção do auxílio emergencial com valores adequados aos gastos médios das famílias. Não se fala da taxação de grandes fortunas, nem que por tempo determinado, como na Argentina. Não se fala da auditoria da dívida pública e da drenagem de recursos públicos para pagar o setor financeiro nacional e internacional.
O que começa no esvaziamento do bolso e do prato do trabalhador, termina da miséria, da fome e nos desdobramentos em problemas de saúde, que sobrecarregam e sobrecarregarão os SUS, já atacado financeiramente pelo congelamento de gastos e sobrecarregado pela pandemia e pela debilidade do estado de saúde e qualidade de vida da população.
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| Arroz com ovo enquanto tiver ovos |
Em suma, essa paralisia total do Brasil tem nome e é condição que ainda pode ser modificada frente ao agravamento da situação. É Jair Bolsonaro. O empecilho tem nome. Mas não é personificado. É ele, seu vice, seus ministros, suas políticas. Outra realidade é possível, mas precisamos nos livrar do empecilho."
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| Tiago Mafra |
Fonte: CNN-Brasil
Braga Neto esquece dos Atos Institucionais promulgados pelo regime militar, por exemplo, AI-5 promulgado em 13 de dezembro de 1968, conhecido como os "Anos de Chumbo", que durou 10 anos.
"O AI-5 permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente", explica o historiador Carlos Fico sobre o Ato Institucional de número 5, o decreto que institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O decreto foi assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo Governo do marechal Costa e Silva. E acabou revogado em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, que iniciava sua lenta e gradual abertura do regime."
Fonte: El País
O ex-ministro Santos Cruz diz que Bolsonaro desrespeita e ofende as forças armadas
"O Golpe de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, foi realizado pelas Forças Armadas do Brasil contra o então presidente João Goulart. Esse golpe contou com o apoio de uma parcela dos quadros civis do país e foi articulado entre 31 de março, quando se iniciou a rebelião militar, e 9 de abril, quando foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1).
O Golpe Militar conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. O conchavo contra esse presidente aconteceu por conta da insatisfação das elites com os projetos realizados nesse governo (civil), em especial as Reformas de Base. Além disso, contou com a participação americana, pois os Estados Unidos entendiam que a política de João Goulart não atendia aos interesses americanos. Sendo assim, financiaram instituições e campanhas de políticos conservadores a fim de minar o governo de Jango.
Com a deposição de João Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, então, apresentaram à nação o Ato Institucional nº 1, que criava mecanismos jurídicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, por meio de eleição indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente.
O Golpe Militar foi uma conspiração realizada pelos militares brasileiros e por grupos conservadores da elite econômica do país contra o presidente João Goulart, empossado no cargo em 1961, quando Jânio Quadros renunciara à presidência.
Com a mobilização de tropas, os militares tomaram o controle de locais estratégicos do país e, apoiados por parlamentares, derrubaram de maneira inconstitucional o presidente do Brasil. Pouco tempo depois, um presidente foi escolhido por eleição indireta. O golpe de 1964 deu início à Ditadura Militar, que se estendeu até 1985.
Nesta parte, entenderemos todo o processo histórico que levou os militares a organizarem um golpe contra a democracia brasileira e a destituírem o presidente João Goulart. Entenderemos, assim, as tensões que existiam na sociedade e na política brasileira e os choques de interesses que havia entre o governo e a elite econômica do país, aliada aos militares.
O Golpe de 1964 foi resultado direto da crise política que atingiu o Brasil a partir de 1961, principalmente durante o governo de João Goulart. No entanto, é importante pontuar que já havia um golpismo pairando os quadros políticos do Brasil, conforme demonstrado durante os governos de Getúlio Vargas e em um período anterior ao governo de JK.
A crise política no governo de João Goulart iniciou-se pouco antes de sua posse. O político gaúcho teve de enfrentar uma forte oposição à sua nomeação como presidente, que aconteceu depois da renúncia de Jânio Quadros. Assim, surgiu uma crise política que deu início à campanha da legalidade, deixando o país sob a ameaça de uma guerra civil.
A solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart sob um regime parlamentarista, que teve como 1º Ministro Tancredo Neves, que limitava os poderes políticos do presidente. Esse período estendeu-se de setembro de 1961 a janeiro de 1963 e foi substituído pelo presidencialismo, sistema escolhido pela população em plebiscito.
O governo de João Goulart foi caracterizado por uma forte radicalização ideológica do país que culminou em uma conspiração golpista organizada por grupos conservadores, dando início ao Regime Militar.
Quando Jango assumiu, seus dois grandes desafios foram controlar a inflação e pagar a dívida externa. O governo de João Goulart ficou conhecido por organizar um projeto de reformas estruturais chamado Reformas de Base. Esse plano visava a organizar reformas em diversos aspectos, incluindo áreas cruciais, como agrária, educacional, bancária, urbana, etc. Entre as pautas reformistas defendidas nas Reformas de Base, o projeto que mais gerou debates foi a reforma agrária.
De março a agosto de 1963, o projeto da reforma agrária foi debatido exaustivamente entre os parlamentares. Os desgastes gerados por esse debate fizeram com que o governo perdesse sua base de apoio entre os parlamentares do PSD, que passaram para oposição. O entrave aconteceu porque os parlamentares que defendiam os interesses dos grandes proprietários não se entenderam com o governo em relação à forma como a indenização para os lotes desapropriados aconteceria.
Outra questão que repercutia no cenário político brasileiro era a Lei de Remessa de Lucros, que havia sido aprovada em 1962 e esperava ser sancionada pelo presidente. Essa lei determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país mais de 10% do lucro obtido. Esse projeto desagradou profundamente ao governo dos Estados Unidos.
Veja também: Primeira fase e segunda fase do governo de João Goulart
O papel dos Estados Unidos no golpe de 1964 é outro ponto extremamente importante. O grande interesse americano era desestabilizar o governo de João Goulart – enxergado como extremamente esquerdista.
O envolvimento dos Estados Unidos na política brasileira aconteceu por meio do financiamento clandestino de grupos que atuavam na desestabilização do governo de Jango. Além disso, os americanos financiavam também campanhas eleitorais de políticos conservadores, com o objetivo de que barrassem os projetos de Jango.
Como destaques, podemos citar o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), ambos financiados pela CIA (Inteligência Americana). Nas eleições de 1962, por exemplo, candidaturas de mais de 800 políticos receberam financiamento do Ibad. É importante ressaltar que esse tipo de ação era proibido pelas leis brasileiras.
Em relação ao Ipes, tratava-se de uma instituição de fachada que produzia publicamente estudos sobre a sociedade brasileira em forma de pequenos vídeos e livros. Secretamente, o Ipes foi o maior núcleo golpista na época e contou com o envolvimento de empresários de multinacionais, membros da cúpula militar e jornalistas que atuavam para derrubar o governo de Jango.
Por fim, houve também o envolvimento direto do exército americano no golpe de 1964. O governo dos Estados Unidos já negociava com o núcleo golpista, encabeçado por Humberto Castello Branco, há muito tempo. Essas negociações levaram à Operação Brother Sam, na qual uma tropa americana ficaria responsável para invadir o país caso o golpe não desse certo.
A situação política no país agravava-se à medida que o governo Jango perdia apoio político e que os dois polos da nossa política radicalizavam-se. Entre os eventos que demonstravam o enfraquecimento do governo, destacam-se a rebelião dos sargentos em setembro de 1963 e a derrota da proposta do governo de impor Estado de Sítio no país em outubro de 1963.
O enfraquecimento das bases de apoio a Jango levou-o a reforçar seu compromisso com o reformismo e com as esquerdas. No comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, Jango discursou a favor das Reformas de Base e assumiu o compromisso de realizá-las a todo custo. Esse posicionamento foi enxergado como a guinada definitiva do governo à esquerda.
A resposta conservadora veio de forma imediata por meio da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que aconteceu em São Paulo em 19 de abril de 1964 e que mobilizou milhares de pessoas. O golpe em si foi iniciado em 31 de março de 1964 com uma rebelião liderada por Olímpio Mourão Filho, que liderava a 4ª Região Militar em Juiz de Fora, MG. Mas na verdade, o golpe se deu em 1º de abril de 1964.
As tropas de Olímpio Mourão, que partiram na madrugada de 31 de março, marcharam em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de destituir o governo. A rebelião de Olímpio não fazia parte dos preparativos organizados por Humberto Castello Branco e pelo Ipes – ambos foram pegos desprevenidos. De toda forma, esses dias do golpe também ficaram marcados pela inércia de Jango.
Os acontecimentos dos dias seguintes levaram o presidente do Senado a convocar uma reunião extraordinária no dia 2 de abril de 1964. Nessa reunião, Auro de Moura decretou vaga à presidência do país, fato que consolidou, politicamente, o golpe no país. Além de Auro de Moura, o Golpe Militar contou com o apoio de nomes como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros, entre outros conservadores na época.
Ranieri Mazzilli assumiu a presidência de maneira provisória. Enquanto isso, a Junta Militar que se formou começou a organizar as bases para o início da ditadura no país. Em 9 de abril de 1964, foi emitido o Ato Institucional nº 1. Dois dias depois, Humberto Castello Branco foi eleito indiretamente presidente do país, Castelo Branco dizia que o regime militar seria uma medida provisória e, que em 1965 teríamos eleições civis novamente. Doce ilusão!
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| À direita da imagem, está Humberto Castello Branco |
A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo1.
Iniciava-se, assim, a Ditadura Militar, que se estendeu por 21 anos, encerrando-se somente em 1985.
A segunda metade do século XX foi marcada pela deflagração de inúmeras ditaduras no continente americano. A existência de um governo militar e autoritário não foi, portanto, uma exclusividade brasileira. Vários países tiveram, em diferentes momentos, ditaduras militares iniciadas com golpes. No Brasil e na Bolívia, os golpes aconteceram em 1964; na Argentina, houve golpes em 1966 e 1976; no Uruguai, em 1973; no Chile, o golpe foi dado em 1973; no Peru, em 1968; e na Guatemala e no Paraguai, em 1954. Na chamada Operação Condor que foi assinada no Chile em outubro de 1975. A partir daí houve uma uma trama em que qualquer pessoa considerada "subversivo" poderia ser preso em qualquer país da América latina, torturado e morto. Tanto que várias pessoas sumiram, principalmente jovens estudantes, moças e rapazes.
Acesse também: Conheça mais sobre a história das eleições no Brasil
O Golpe de 1964 teve como grande consequência a instalação de uma ditadura, que se estendeu por 21 anos em nosso país. Nesse período, a Ditadura Militar ficou marcada como um regime repressor que perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo. Além disso, impunha censura à imprensa, sobre a produção cultural e intelectual do país. A Ditadura também ficou marcada como um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. A desigualdade social disparou e índices da economia – como a dívida externa – agravaram-se bastante."
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(1) clique aqui. para ver o Ato Institucional nº1
Fonte: História do mundo
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| Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, participa nesta terça-feira (30) de evento de divulgação dos relatórios sobre direitos humanos nos países — Foto: Mandel Ngan/Pool via Reuters |
Por G1 e TV Globo
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| Assembleia Legislativa de MG |
