SEMAD - Secretaria do Meio Ambiente Sustentável, em MG

Fonte: Site do SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, MG

Denúncia

Em todos os meios, se preferir, você poderá manter o anonimato.

"A Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias (DCAD) tem por finalidade realizar a gestão central das denúncias por descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos exclusivamente do estado de Minas Gerais.

Os Núcleos de Denúncias e Requisições – NUDEN’s são responsáveis pela gestão das requisições e denúncias ambientais de forma regionalizada relativas aos municípios de sua área de abrangência, cujas sedes coincidem com as SUPRAM’s.

Havendo a necessidade de vistoria in loco a demanda é encaminhada para a devida área técnica ou unidade responsável pela averiguação dos fatos. Após essa averiguação a devida resposta será encaminhada ao denunciante (quando identificado).

Faça sua denúncia aqui no site no final desta página. Mas antes leia algumas informações importantes. O serviço é gratuito, seguro e sigiloso.

O que é denúncia ambiental de competência de atendimento do SISEMA?

São denúncias de competência de atendimento do SISEMA ações que envolvam: supressão de vegetação em zona rural; intervenção em área de preservação permanente; minerações; indústrias químicas e alimentícias; laticínios; indústrias metalúrgicas; abertura de estradas em zona rural; intervenção em recursos hídricos; postos de combustíveis; fabricação e comercialização de carvão vegetal; pesca ilegal; atividades agrárias (agropecuárias – plantações e criações); intervenções em reserva legal; abatedouros (matadouros); aterro sanitário; lançamento de efluentes sanitários (esgotos); fauna silvestre; entre outros.

O que preciso informar para minha denúncia ser averiguada?

Para que sua denúncia possa ser atendida é necessário fornecer algumas informações cruciais para a fiscalização. São elas: dados do denunciado (nome e/ou identificação), localização (endereço, locais com referências, mapas, croquis ou coordenadas geográficas) e fato denunciado (de acordo com as competências de atendimento do SISEMA).

Denúncias sem identificação do local ou sem roteiro de acesso e/ou coordenadas geográficas e/ou endereço não poderão ser atendidas, assim como denúncias que não identificam o possível dano causado.

O que NÃO devo registrar como denúncia?

As atividades relacionadas a seguir não são de competência do SISEMA: podas em árvores; poluição sonora; lava jato que não esteja em posto de combustível; maus tratos de animais domésticos e aplicação de agrotóxicos.

Nesses casos você poderá utilizar o 155 na opção 7, em serviços do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e solicitar a informação do órgão de competência de atendimento.

Denúncias contra servidores ou má utilização de equipamentos do Estado devem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), por meio do site http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/ (“manifestação”, no canto direito da tela) para posterior averiguação da unidade de competência no SISEMA.

Como denunciar?

Você pode fazer sua denúncia por meio dos seguintes canais:

Site: preenchendo o formulário online: Clique aqui

Telefone: 155 (LigMinas), de segunda a sexta, das 7h às 19h;

Formulário impresso: Formulário para denúncia (.xlsx 16 kb)

Correio: preenchendo o Formulário para denúncia e encaminhando-o para o Núcleo de Denúncias e Requisições (NUDEN) correspondente, de acordo com sua área de abrangência;

Presencialmente:  clique aqui para ver o endereço do NUDEN mais próximo.

Clique aqui para consultar os municípios que detêm a competência para fiscalização

Em todos os meios, se preferir, você poderá manter o anonimato."

Fonte: SEMAD - Secretaria de Estado de meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, MG