Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é a maneira que governo encontrou para incentivar a formalização de microempresários
Agora, em vez de pagar R$ 59,95 de contribuição à Previdência Social, o Microempreendedor Individual (MEI) pagará R$ 27,25 (variação para baixo conforme atividade.
Anunciada pela presidente Dilma Roussef, que baixou de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdenciária.
"A redução da alíquota mostra que o governo federal sabe da importància desses profissionais para economia brasileira", diz o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.
"Com mais esse estímulo, teremos cada vez mais empreendedores asindo da informalidade e contribuindo para desenvolvimento econômico e social do País", ressalta o presidente do Sebrae.
Os microempresários formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Além disso, passam a ter CNPJ o que os inclui no sistema bancário como pessoas jurídicas.
"O processo de formalização é muito simples, o interessado precisa apenas preencher um formulário no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativos aos 12 meses seguintes. Anualmente, é preciso entrar no endereço eletrônico para imprimir os boletos do imposto.
O programa consiste na formalização de pequenos negócios como cabelereiros, ambulantes, pedreiros e outros trabalhadores autônomos com renda bruta inferior a R$ 36 mil. Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Confins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxilio-doença e salário-maternidade.
Fonte: O Estado de S. Paulo - abril de 2011.
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