Novas regras da CFEM em Minas

Aumento da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais –       Ditam novas regras para os royalties da mineração
Projeto do senador Aécio Neves modifica as alíquotas para exploração de recursos, como o ferro, o alumínio e o cobre, e aumenta a arrecadação da União, de estados e de municípios. "A atividade exploratória do petróleo é menos nociva, sobretudo a que acontece em alto-mar. No caso da exploração mineral, existem vários morros, a céu aberto, que ficam muito devastados", diz o senador, Aécio Neves O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou na Comissão de Infra- estrutura do Senado um projeto de lei estabele- cendo novas alíquotas para a exploração dos recursos minerais bra- sileiros. Pela proposta, o percentual máximo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sobe de 3% para 5%, especialmente para produtos como ferro, alumínio e cobre.  A CFEM está para o setor de mineração assim como os royalties estão para o petróleo. Além disso, o senador mineiro defende que a alíquota passe a incidir sobre o faturamento bruto, e não sobre o líquido, para diminuir os descontos inerentes às atividades de exploração mineral. Sempre tendo como exemplo o setor petrolífero, o senador Aécio Neves cria uma participação especial, a ser paga pelas mineradoras na exploração de jazidas de alta produtividade, com alíquotas variando de 1% a, no máximo, 2,5%. E um fundo especial para beneficiar os municípios que não produzam minerais, mas que estejam em estados produtores. Aécio aproveita a indecisão do governo federal, que há três anos discute um novo marco regulatório para o setor de mineração e, até o momento, não encaminhou nenhuma proposta concreta ao Congresso. Com isso, quando a iniciativa da União chegar ao parlamento, já haverá um parâmetro para discussão política do assunto. "Nós estamos querendo corrigir uma injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados produtores de minerais", afirmou o senador tucano.       O senador do PSDB já discutia esse tema na época em que  era governador de Minas. Ele lembra que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, concorda com a necessidade de mudanças no setor, mas até o momento não expôs quais as propostas do governo federal. O interesse de Minas Gerais na iniciativa é concreto: o estado é o maior produtor de minério, sobretudo de ferro, no país, com 48% da arrecadação total. Bem atrás, vem o estado do Pará, com 28%; seguido de Goiás com 5%; e São Paulo com 4%. Os demais 15% estão diluídos por diversas unidades da Federação. Caso a medida seja aprovada, a arrecadação de Minas Gerais praticamente quadruplicará. Atualmente, o estado arrecada com o CFEM aproximadamente R$ 253 milhões/ano. Com a mudança nas alíquotas e na base de cálculo da cobrança, esses recursos aumentarão para R$ 1 bilhão, no mínimo. O Senador Aécio Neves também encontrou um mecanismo para distribuir recursos para os municípios não produtores, mas que sejam de estados onde a atividade extrativista exista. Para isso, será criado um Fundo Especial, com alíquota de 8% incidente sobre toda a produção. Embora seja um tema para ser tratado em uma regulamentação posterior, ele defende que esses recursos sejam destinados à Saúde e à Educação. Danos ambientais - Para o ex-governador de Minas, a proposta é fundamental para compensar os danos ao meio ambiente causados pela exploração mineral. "A atividade exploratória do petróleo é menos nociva, sobretudo a que acontece em alto-mar. No caso da exploração mineral, existem vários morros, a céu aberto, que ficam muito devastados", comparou Aécio. "Além disso, dão condições para que esses municípios se preparem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada." Para definir os critérios de faturamento das empresas, Aécio sugere que o Ministério de Minas e Energia divulgue, diariamente, o valor da cotação das commodities, que não deve ser inferior ao valor de mercado delas. Ele também não acredita que a criação da participação especial, com alíquotas de 1% a 2,5%, vá gerar um problema com as mineradoras. "A nossa maior mineradora, a Vale, teve, no primeiro semestre, um lucro líquido de R$ 21,4 bilhões", declarou. São remotas as chances de a matéria ser aprovada, já que o próprio Aécio espera um pedido de vista de algum senador da base aliada. Com a votação na próxima semana, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem caráter terminativo - significa que não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara. (Correio Braziliense)