Situação dos Professores e funcionários das escolas públicas em MG

Piso salarial de professores teve aumento de 13,01% e passou a R$ 1.917,78

Valor vale para professor de escola pública com regime de 40 h semanais. O valor anterior era de R$ 1.697,39.

O governo federal reajustou o piso nacional de professores em 13,01%, e o valor passou a ser de R$ 1.917,78 para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O valor anterior era de R$ 1.697,39. O novo piso entrou em vigor em 6 de janeiro de 2015. Os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.

De acordo com a nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o valor do novo piso.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

A Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. De acordo com a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais. 

Fonte: G1.com

O que os municípios não lembram é que o MEC - Ministério de Educação e Cultura, junto ao governo federal estabeleceram logo que saiu o Piso Nacional em 2008, aos municípios que não tivessem como pagar o piso Nacional, ajuda financeira. 

Acompanhe a história do Piso Nacional em Minas Gerais

Desde 2008, quando o ex-presidente Lula sancionou a Lei do Piso Nacional do Professor, Minas Gerais não deferiu essa Lei Nacional. Muito pelo contrário, o governo do Estado propôs no ano anterior, ou seja em 2007, uma Lei considerada inconstitucional,  pelo STF - Supremo Tribunal Federal -  a Lei 100, que comprometeu 98 servidores públicos, dentre eles 59 mil professores, todos servidores do Estado. 

Em março, quando o STF declarou como inconstitucional a chamada Lei 100, que foi instituída em Minas Gerais pelo ex-governador Aécio Neves do PSDB. E o Anastasia, seu sucessor, continuou com mesmo plano eleitoreiro.

O Supremo Tribunal Federal exigiu do governo de Minas Gerais, em março, que fosse realizado um concurso público para efetivação desses servidores. 

Em 8 de março, deste ano, foi realizado no Estado o concurso público para os professores e funcionários efetivados pela Lei 100 e aos designados.