“Após
ministro Marco Aurélio Mello autorizar volta ao Senado, tucano
afirma que seguirá no mandato ‘com a seriedade e determinação
que jamais me faltaram’”
Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), conseguiu retomar seu mandato no Senado (George Gianni/PSDB/Divulgação) |
A justiça brasileira não
respeita as decisões de outras áreas da Justiça. Que Justiça é essa?
Por Da Redação
“O
senador Aécio
Neves (PSDB-MG)-disse
que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão do
ministro Marco
Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal, para retomar o seu mandato, do qual
estava afastado há 42 dias por decisão do ministro Edson Fachin, a
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Segundo
ele, também foi com serenidade que ele acatou, “de forma
resignada” e respeitosa a decisão anterior. Aécio foi afastado em
razão de seu envolvimento nas acusações levantadas pelo
empresário Joesley
Batista e
outros executivos da JBS em
acordo de delação premiada fechado com o Ministério
Público Federal.”
Fonte: Veja.com
STF autoriza volta de Aécio ao mandato no Senado
“Relator reverteu decisão anterior, que impedia que tucano exercesse o cargo de senador, por causa das acusações contra ele feitas por Joesley Batista”
.Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) |
Da Redação
“O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
decidiu autorizar o retorno do senador Aécio
Neves (PSDB-MG)
ao exercício do mandato
parlamentar. Ao tomar a decisão, Mello
também recusou um recurso da Procuradoria-Geral
da República (PGR),
que pedia que o tucano fosse preso preventivamente e permitiu que ele
recupere seu passaporte, podendo, se quiser, viajar para o exterior.
Aécio foi denunciado ao STF por corrupção e obstrução de
Justiça, com base nas delações premiadas de executivos do grupo
JBS.
O
magistrado atendeu a um agravo regimental, um recurso que contestava
uma decisão do relator anterior da ação, o ministro Edson
Fachin.
Em 18 de maio, recusando um primeiro pedido do procurador-geral
Rodrigo Janot para que o tucano fosse preso, Fachin determinou que,
como alternativa, ele ficasse afastado de suas funções
parlamentares. A decisão do ministro determinava ainda que Aécio
estivesse impedido de frequentar o Senado e exercer o mandato no
plenário e em comissões.
Marco
Aurélio Mello também
anotou que deve ser notificado o presidente da Casa, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), para as devidas providências. No dia do seu
afastamento, Aécio viu serem presos, no âmbito da Operação
Patmos, a sua irmã, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco, além
de Mendherson Souza Lima, assessor do aliado Zezé Perrella
(PMDB-MG). Na semana passada, o STF autorizou a ida de Andrea Neves
para a prisão domiciliar.
Para Mello, a decisão
anterior de Fachin ameaçava a independência dos poderes. “O
Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em
ato de força a conflitar com a harmonia e a independência dos
poderes”, escreveu na deliberação desta sexta-feira (30) O
ministro também autorizou que o senador possa entrar em contato com
os demais investigados no processo. No entanto, continua impedida a
relação com a irmã, porque é precondição de sua prisão
domiciliar que esse contato seja evitado.”
Fonte: Veja.com
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