Poderes chegam a consenso de que 'emendas PIX' devem ser mantidas, mas com transparência

Reunião no STF após almoço institucional entre os Três Poderes — Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Por Ana Lucia Dias

O Congresso têm o poder nas mãos, mas nem sempre foi assim. Eles sempre receberam verbas para aprovar as propostas desde a redemocratização. Quem não lembra do FHC liberando verbas para que eles aprovassem a reeleição do Presidente, consequentemente dos governadores e prefeitos. Eles, deputados, senadores deveriam perguntar aos eleitores, afinal, eles são eleitos por nós e, por sinal muito bem pagos com dinheiro público. Por que não fazer um referendo, o que é isso? "É prática de propor à votação do eleitorado, para aprovação ou rejeição, medidas propostas ou aprovadas por um órgão legislativo". 

Aproveitando as Eleições Municipais. Têm municípios que querem trocar de nome. Então é a chance do eleitor decidir se são válidas as Emendas Pix, sim ou não! Se devem ser extintas sim ou não? 

Em função das Emendas Pix, serem parte do dinheiro público, que podem ser usadas para alavancar as candidaturas desses mesmos parlamentares junto as suas bases já visando as próximas eleições gerais, em 2026. Afinal, eles querem ser reeleitos não por competência, não esquecendo que em toda a regra há exceções. 

Temos alguns parlamentares que merecem ser reeleitos. O que esses mesmos membros do Congresso Nacional não podem esquecer é que eles foram eleitos para serem nossos representantes e são pagos por nós. "Os senadores e deputados, assim como os vereadores, podem ser reeleitos, quantas vezes quiserem, eles não têm a mesma restrição de outros cargos do executivo". Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Por Márcio Falcão, Beatriz Borges, TV Globo e g1 — Brasília

• "O STF anunciou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário concordaram em manter as emendas parlamentares, mas com critérios de transparência e rastreabilidade

• A decisão foi tomada após uma reunião entre ministros do STF, presidentes da Câmara e do Senado, e representantes do governo

• As 'Emendas PIX' serão mantidas com execução obrigatória, mas precisarão de identificação prévia do objetivo e prestação de contas ao TCU

• As emendas individuais também seguirão o critério de execução obrigatória, com regras a serem definidas em até dez dias por Planalto e Congresso

• Emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes, e emendas de comissões temáticas a projetos de interesse nacional ou regional, com procedimentos também a serem definidos em dez dias"

Fonte: g1/Política

STF, Governo e Congresso tentam acordo sobre as Emendas  Pix  - Fonte: globonews

STF diz que: "a transparência das Emendas Pix são inegociáveis" Fonte: globonews

Quando começou essa história do Congresso (centrão) determinar a bola da vez? Escute abaixo.

Fonte: g1