"Entidades cobram do Congresso compromisso com a liberdade de imprensa" Dia 7 de Abril - Dia nacional do Jornalista - Pouco a se comemorar!

Fonte: Congresso em Foco

"Pacheco (DEM-MG) se comprometeu a repudiar qualquer tipo de agressão, violência ou mitigação de direitos de jornalistas no Brasil." Veja no vídeo acima.

Por Congresso Em Foco

"Oito organizações enviaram nesta quarta-feira (7), Dia do Jornalista, uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobrando compromisso do Congresso com a liberdade de imprensa."

"O Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas", cita a carta, que lista uma série de dados comprovando o cenário denunciado.

O documento (íntegra) é assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

"A postura abertamente hostil ao trabalho da imprensa adotada por autoridades, em especial federais, viola sistematicamente esses compromissos e contribui para a impunidade.

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020", diz outro trecho.

A carta foi pauta de reunião realizada nesta quarta entre Pacheco e representantes das organizações que endossam o documento. Entre os pontos de preocupação das entidades, estão projetos que tramitam no Congresso e que, se aprovados, podem restringir a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas.

Aos presidentes da Câmara e do Senado, o grupo fez uma lista de sete recomendações:

• 1- Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas;
• 2- Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;
• 3- Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
• 4- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromisso assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa;
• 5- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
• 6- Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;
• 7- Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis."

Fonte: Congresso em Foco

Esperamos que todas as esferas de poderes executivos e legislativos do país atendam a esse pedido dos Jornalistas profissionais que estudaram para ter essa profissão. 

Alentos para quem escolheu essa profissão

• "Mais do que transformar os fatos em notícias, você é responsável por perpetuar os acontecimentos na história." "Você nos dá ouvidos. Você nos dá olhos. Você nos dá voz."

  "Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade." (George Orwell)

• "Feliz Dia do Jornalista a todos os comunicadores que, todos os dias, lutam para levar a verdadeira informação a todos nós. Feliz Dia do Jornalista! Que todos saibam respeitar esses profissionais cujo único compromisso é com a verdade."