 |
| David Miranda, Glenn Greenwald e seus filhos. Foto: Divulgação/Twitter |
Por Vinicius Segalla
“As
ameaças e ataques que o jornalista Glenn Greenwald vem sofrendo
de políticos e autoridades brasileiras chamou a atenção
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da
Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta
segunda-feira (1), O Relator Especial para a Liberdade de
Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison
Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e
Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David
Kaye, emitiram um comunicado informando ao mundo inteiro que o
jornalista do Intercept Brasil vem sofrendo “as ameaças,
desqualificações por parte das autoridades e as intimidações
recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias
The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgação
de informações e denúncias de interesse público.”
As
autoridades internacionais destacaram o importante papel desempenhado
pela mídia para a democracia, especialmente quando se trata de
jornalismo investigativo ativo. “Como resultado, os jornalistas que
investigam casos de corrupção ou ações impróprias por
autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial
ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho.”
Os
relatores lembraram também que “o Estado brasileiro tem a
obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência
contra jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a
intimidação, ameaças ou outros tipos de violência.”
Leia,
abaixo, a íntegra do comunicado conjunto da ONU e da CIDH:
O
Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator
Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do
Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, expressam
sua preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das
autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn
Greenwald da agência de notícias The Intercept Brazil, bem como com
seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de
interesse público.
Os
Relatores Especiais instam o Estado do Brasil a conduzir uma
investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas
pelo jornalista e sua família. Também lembra as autoridades
brasileiras de suas obrigações de prevenir e proteger os
jornalistas em risco e garantir a confidencialidade das fontes de
informação.
De
acordo com informações de conhecimento público, no dia 9 de junho
a Intercept Brazil começou a publicar uma série de vazamentos que
denunciavam alegadas irregularidades na chamada “operação
acorrupção Lava Jato”.
Imediatamente
após a publicação, o jornalista Glenn Greenwald começou a receber
insultos, calúnias e ameaças de morte. US congressista David
Miranda – e os filhos do casal também sob o rótulo
#DeportaGreenwald, uma campanha coordenada de assédio contra o
jornalista e seu marido (o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ)
se tornou viral.
As
autoridades públicas apontaram para a natureza supostamente ilegal
do material vazado recebido pela Intercept Brasil de uma fonte
anônima para desqualificar ou restringir a liberdade de imprensa.
Além
disso, os deputados federais defenderam a possibilidade de convocar o
jornalista Glenn Greenwald para a Câmara dos Deputados e acusaram-no
de cumplicidade com “práticas de ativismo jornalístico através
de um ato criminoso, que (ele faz) cúmplice”. Esses legisladores
expuseram o jornalista como um agente que estaria enfrentando
instituições e autoridades brasileiras ou “cometendo crimes
contra a segurança nacional”, implicando que ele poderia ser
criminalmente criminalizado ou deportado do país.
Os
Relatores Especiais também documentaram as publicações de um
legislador federal que exibiu uma foto de Greenwald no Facebook sob o
título “Inimigo do Brasil”. A publicação também envolveria
seu marido, David Miranda.
Por
meio de um comunicado datado de 17 de junho, Miranda divulgou uma
série de ameaças contra ele e seus filhos, também informou que
havia apresentado uma queixa à Polícia Federal brasileira, devido
ao crescente número de ataques recebidos pelo deputado após que o
marido dela publique os vazamentos.
Além
disso, o Relator Especial da CIDH regista a informação fornecida
antes de emitir a declaração do Estado do Brasil, o que indica que
o jornalista pode ativar o “Programa de Proteção para Defensores
dos Direitos Humanos, comunicadores sociais e Environmentalist” (
PPDDH), que desde setembro de 2018 expandiu seu escopo de atuação
para incluir jornalistas e comunicadores sociais.
Em
várias ocasiões, os Relatores Especiais destacaram o importante
papel desempenhado pela mídia para a democracia, especialmente
quando se trata de jornalismo investigativo ativo. Como resultado, os
jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias
por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio
judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho.
O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que os
ataques contra pessoas que exercem sua liberdade de expressão não
podem ser compatíveis com o artigo 19 do Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos em nenhuma circunstância. No mesmo
sentido, os Estados-Membros da OEA reafirmaram que “o jornalismo
deve ser exercido livre de ameaças, abuso físico ou psicológico ou
outro assédio” e pediu para implementar abrangente de prevenção,
protecção e aplicação neste Matter (AG / RES. 290, XLVII-O / 17),
aprovada pela Assembléia Geral da OEA no marco de seu 47 ° período
ordinário de sessões.
Os
Relatores Especiais lembram que o Estado brasileiro tem a obrigação
de prevenir, proteger, investigar e punir a violência contra
jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a
intimidação, ameaças ou outros tipos de violência. A obrigação
de prevenir, supõe – entre outros – o de adotar um discurso
público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas,
que “exige que os funcionários públicos se abstenham de fazer
declarações que exponham jornalistas e trabalhadores da mídia a um
maior risco de atos de violência “. Além disso, a Relatoria da
ONU declarou que “O Estado deve assegurar a integridade física e
psicológica dos jornalistas”.
Da
mesma forma, a proteção de fontes jornalísticas constitui um
princípio que faz parte do direito à liberdade de expressão, dado
seu valor inestimável para a sociedade acessar informação de
interesse público que, sem essa proteção, dificilmente se tornaria
pública. O Princípio 8 da Declaração de Princípios sobre
Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que “todos os
comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de
informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”. Da
mesma forma, em âmbito internacional, a confidencialidade das fontes
deriva das garantias do direito de buscar, receber e divulgar
informações, o que está consagrado no artigo 19 do Pacto.”
Sobre
os autores do comunicado:
“David
Kaye (EUA)
foi nomeado Relator Especial para a promoção do direito à
liberdade de opinião e expressão em agosto de 2014 pelo Conselho de
Direitos Humanos da ONU.
Os
Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos
Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos
Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema da
ONU para os Direitos Humanos, é o nome geral dos mecanismos de
pesquisa e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar
com situações específicas em países ou questões temáticas em
todos os países. o mundo. Os especialistas dos Procedimentos
Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da
ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são
independentes de qualquer governo ou organização e agem
individualmente.
Edison
Lanza (Uruguai)
é relator especial para a liberdade de expressão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. O Escritório do Relator Especial
para a Liberdade de Expressão foi criado pela CIDH para promover a
defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no
Hemisfério, dado o papel fundamental que esse direito desempenha na
consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.”
Fonte:
DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem-vinda!