Por Marcelo de Moraes: análise
"A decisão tomada nesta sexta-feira, 5, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, é um tiro de canhão no poder político do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do próprio Centrão. Através das emendas do chamado orçamento secreto, cuja existência foi revelada pelo Estadão, parlamentares começaram a ter acesso amplo e facilitado aos recursos públicos para poder atender interesses políticos em seus Estados.
Com esse mecanismo, Lira e os principais líderes dos partidos do Centrão ganharam um poder político imenso, determinando que projetos avançariam ou não na Casa. Agora, com a suspensão determinada pela ministra, a fonte dos recursos está seca – pelo menos por algum tempo.
“Salvaram a instituição Câmara dos Deputados”, avalia o ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que critica esse sistema de repasse de recursos.
É possível que essa decisão já afete a conclusão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que foi aprovada nesta semana em primeiro turno com uma margem de apenas quatro votos. Afinal, a decisão já sinaliza que a regra do jogo pode mudar e os recursos diminuírem significativamente. E com muitos parlamentares exibindo constantemente sua fisiologia, a perspectiva de fecharem as torneiras deve afastar imediatamente o apoio dessa turma às propostas mais polêmicas.
Na sua decisão, a ministra destacou que “reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”. Na prática, isso significa que essa farra foi interrompida."
Fonte: Estadão
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