Ato Público na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo

por Luiz Carlos Azenha

"Surpreendentemente, o auditório da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no centro de São Paulo, estava superlotado de professores e alunos.

Mais de 7.500 pessoas já assinaram o manifesto.

Dentre os mil que tiveram as assinaturas confirmadas, 264 são professores da Universidade de São Paulo, 66 da Unicamp, 59 da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas há centenas de assinaturas de professores de universidades federais e privadas de todo o Brasil e até do exterior.

Muitos deles são críticos do governo Dilma e do Partido dos Trabalhadores, como o filósofo Paulo Arantes. Porém, todos reconhecem que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é apenas um passo no processo de retirada de direitos sociais e da instalação de um governo oligárquico no Brasil, sob forte influência da extrema-direita. É, portanto, um golpe.

Na mesa, o neurocientista Miguel Nicolelis teve um flashback de 35 anos atrás, de quando o Brasil sofreu um golpe militar. “Quero evitar que meus filhos e meus netos tenham de voltar aqui para protestar contra uma ditadura”, afirmou. “Não é uma presidência, uma pessoa, é a defesa do Estado de direito, da democracia, do império da lei”.

A economista Leda Paulani relembrou que “nenhuma Nação passa impune por 25 anos de ditadura”. Segundo ela, “é a construção democrática do Brasil” que está em jogo. Os que propõem o impeachment, segundo ela, “nunca foram democratas”.

Outro economista, Luiz Gonzaga Beluzzo, também relembrou o passado. Disse que em 64, depois do golpe, apanhou do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) defendendo o governo constitucional de João Goulart e que o faria de novo, agora, se necessário for.

O jurista Dalmo Dallari afirmou que nunca foi filiado a partido político, que estudou a proposta de impeachment de Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reali Jr. e que não existem atos da presidente Dilma que configurem crime de responsabilidade.

“Eu não diria que são falsos juristas, mas que são juristas incompletos”, afirmou. Nunca chegariam ao STF por terem demonstrado “notável ignorância jurídica”, aduziu.

Paulo Arantes alegou que, por força da pergunta de um repórter, se sentia obrigado a explicar sua presença no ato, tendo em vista suas críticas recorrentes ao PT e ao governo Dilma.

“É em solidariedade às vítimas do processo em marcha. Saindo ou não saindo o impeachment, estamos diante de uma onda avassaladora que está se despejando sobre o Brasil”, afirmou.

Ele relembrou a manifestação na avenida Paulista em 2013, quando a esquerda apanhou de militantes direitistas quando comemorava a vitória do Movimento Passe Livre. Para ele, designar os pró-impeachment como “coxinhas é fofo”; no outro extremo, poderiam ser chamados de “milícias fascistas”.

Para o fundador do PSDB, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, a democracia está ameaçada “pelos liberais”, que não aceitam premissas básicas dela, como os direitos civis e o sufrágio universal. Ele acrescentou que uma “classe média orfã” da política econômica fornece a militância para o que chamou de golpe.

Para Bresser, o impeachment falhará porque o Brasil tem uma sociedade plural, uma classe trabalhadora ativa e intelectuais como os que se reuniam naquele momento.

O professor Roberto Schwarcz disse que o impeachment vai enfraquecer a democracia e lembrou que, desde a apuração dos votos em 2014, a oposição trabalha para tornar o Brasil ingovernável de maneira a poder dar o golpe alegando que o país está desgovernado.

Para ele, se o governo atual for derrubado o impeachment estará legitimado como forma de resolver crises institucionais, mas o campo popular não terá acesso à imprensa, ao rádio e à TV, nem ao apoio da Fiesp, que representam “os interesses do dinheiro”.

O professor de Filosofia Marcos Nobre disse que a elite brasileira está “canalizando o sofrimento social” de uma crise econômica para dar o golpe. “É a energia sequestrada de uma sociedade”, disse. “A autodefesa de um sistema estruturalmente podre e corrupto”, segundo Nobre, resulta numa “enganação coletiva”: colocar os de baixo para apoiar uma proposta que basicamente beneficia os de cima.

Marilena Chauí afirmou que o impeachment é apenas a “cereja no bolo” da direita, que banca uma pauta extremamente conservadora no Congresso, incluindo da redução da maioridade penal à lei antiterrorismo.

Segundo ela, o que está sendo preparado “é a vitória completa do capital na luta de classes”. “Não é por acaso”, frisou, que “o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em entrevista que o mercado é favorável ao impeachment, como se o mercado fosse um ente metafísico”. Para Chauí, a classe dominante conta com o apoio de uma classe média “proto fascista” para implantar um governo reacionário depois de derrubar Dilma Rousseff.

“Se o golpe vier, nós teremos uma ditadura que nos fará considerar 64 como um pão doce com bolacha”, previu sobre o futuro.

Para o jurista Fábio Konder Comparato, que encerrou o evento, no Brasil vigem duas Constituições. A de 1988, nunca totalmente regulamentada, e a “real, ditada pela oligarquia”. Para ele, o impeachment seria a vitória indiscutível desta constituição “de fachada”, que privilegia os de cima às custas dos de baixo. “