Por Carla Mereles Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau.
O QUE É LIBERDADE DE IMPRENSA?
A imprensa brasileira sofreu muito na mão do governo, historicamente. Por conta disso, foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo na Constituição de 1988:
- Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;
- É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.
- E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.
A liberdade de imprensa é para veículos de comunicação o equivalente ao que a liberdade de expressão significa a uma artista. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação em geral sem ampla e irrestrita liberdade em fazê-lo. O jornalismo deve atender à sociedade civil ao noticiar, informar, denunciar, escrever, detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público.
A liberdade de imprensa é importante para toda a sociedade, porque veículos de comunicação devem ser capazes de denunciar e dar informações sobre escândalos de empresas estatais em seus jornais, sem que o governo os censure; da mesma forma, falar sobre lobby e irregularidades promovidas por empresas privadas. Assim como devem ter soberania investigativa e trazer à tona questões invisíveis, outras perspectivas e ser o mais honestos possível nas suas publicações.
Portanto, tem também o dever profissional de ouvir o máximo de versões possíveis dos fatos, entrevistar o máximo de fontes necessárias – não apenas as “oficiais”, como o governo – e reportar seu lado com a honestidade inerente à atividade jornalística. Porém, só consegue fazê-lo se for livre.
Liberdade de imprensa x Liberdade de expressão
Por isso, não se deve confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, pois ambas têm naturezas distintas. Enquanto a liberdade de imprensa nasce da reivindicação de profissionais do jornalismo, que têm pautas baseadas na sua experiência na área, a liberdade de expressão é pautada na possibilidade de qualquer cidadã e cidadão em se manifestar – seja com uma ideia, ideal, história, arte, trabalho, protesto.
POR QUE A LIBERDADE DE IMPRENSA É IMPORTANTE?
“Nenhuma democracia sobrevive sem uma imprensa livre e nenhuma ditadura sobrevive com uma imprensa livre.” – Jorge Pedro Sousa
A principal função do jornalismo é agir em prol da sociedade, tendo um compromisso único com o interesse público. Uma imprensa séria fornece as informações, os fatos, as verdades necessárias para que o público tire suas próprias conclusões e se “autogoverne” – expressão dos jornalistas e teóricos Bill Kovach e Tom Rosenstiel. A ideia de liberdade de imprensa deriva dos Estados Unidos da América, que valoriza muito a questão. Prova disso é que a primeira emenda da Constituição estadunidense proíbe qualquer censura e sanção tanto à liberdade de imprensa, como à de expressão.
Cabe à imprensa, livre, ser a voz dos “sem voz”, de denunciar irregularidades e injustiças. De buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisará investigar. Sem liberdade em contrariar interesses, seja de pessoas importantes, de empresas poderosas ou de governantes, o jornalista não conseguirá exercer essa parte da sua função profissional.
Brasil: um país perigoso para ser jornalista
“A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça. (…) Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições.” – Rui Barbosa
A liberdade de imprensa diz respeito, também, à segurança do jornalista em exercer a sua profissão. O jornalista tem o direito de sair às ruas sem medo de ameaças de sanções e até pior, de morte. De acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), em 2014, o Brasil era o 11º país mais perigoso para se exercer a profissão. A organização Repórteres sem Fronteiras coloca o Brasil como o 104º país na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa (2016), de 180 países.
Em 2015, oito jornalistas foram mortos e outros 64 foram agredidos enquanto exerciam a profissão. O levantamento feito pelo CPJ — que chama 2015 de “um ano cruel” — revela um total de 116 registros de violações à liberdade de expressão, o que inclui também casos de ameaça e intimidação, entre outros.
Apesar de diferentes, a liberdade de expressão e de imprensa têm em comum a vontade em exercer a cidadania e em diversificar o discurso público. Ambas são igualmente poderosas e importantes, mas como se viu, nenhuma liberdade é um ganho permanente e sim, um estado. Devemos estar sempre atentos e não deixar nossa liberdade ser cerceada por quem quer que seja!"
Fonte: Politize
DW
Em 2020, Brasil teve recorde de ataques à imprensa
"Fenaj aponta 428 casos de agressões a jornalistas, mais que o dobro do ano anterior. Bolsonaro lidera ataques, e entidade associa explosão de casos a ações do presidente para desacreditar a mídia."
"O Brasil foi novamente palco de uma intensa campanha de ataques à liberdade de imprensa em 2020, aponta relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) nesta terça-feira (26/01). Ao todo, foram 428 ataques contra jornalistas, veículos e a imprensa em geral. Entre os ataques estão agressões verbais, físicas e virtuais, censura, intimidações, ameaças, assédio judicial, atos de descredibilização da imprensa e até assassinatos.
O número é 105,77% superior ao registrado em 2019, quando a entidade listou 208 ocorrências. É o número mais alto desde 1990, quando a Fenaj começou a coletar os dados.
Segundo a entidade, tal como ocorreu em 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi mais uma vez o principal ator dos ataques, sendo responsável por 175 casos (40,89% do total). Nesse cálculo estão 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas; 26 casos de agressões verbais; um caso de ameaça direta a jornalistas; uma ameaça à TV Globo; e dois ataques à Fenaj.
A entidade ainda aponta que o comportamento e as políticas de Bolsonaro também continuam a incentivar em 2020 que seus auxiliares e apoiadores "adotassem a violência contra jornalistas como prática".
"A explosão de casos está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa, e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas. Ela começou em 2019 e agravou-se em 2020, quando a cobertura jornalística da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi pretexto para dezenas de ataques do presidente e dos que o seguiram na negação da crise sanitária", aponta a federação.
A entidade também lista 32 casos de agressões físicas a jornalistas. O relatório destaca casos de repórteres agredidos por apoiadores de Bolsonaro nos atos golpistas que ocorreram no primeiro semestre de 2020.
Ataques
Entre os 76 ataques verbais ou virtuais a jornalistas, a entidade destaca falas de Bolsonaro. Em fevereiro, por exemplo, o presidente insinuou de maneira mentirosa que a repórter Patrícia Campos Melo, da Folha de S. Paulo, trocou favores sexuais por informações contra o presidente. O ataque sexista causou ampla condenação à época. Não foi o único.
Em maio, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente mandou um jornalista da Folha "calar a boca". Bolsonaro também fez vários ataques a jornalistas em suas lives semanais. Entre os alvos regulares do presidente estão os jornalistas Guilherme Amado, da revista Época, e Vera Magalhães, que ao longo de 2020 atuou no jornal O Estado de S. Paulo e agora está no Grupo Globo.
Intimidação e censura
Entre os 34 casos de intimidação ou ameaças registrados em 2020, o relatório menciona dois pedidos de inquérito apresentados pelo ministro da Justiça, André Mendonça, contra os colunistas Ricardo Noblat, da revista Veja, e Hélio Schwartsman, da Folha, além do chargista Aroeira.
Nos casos de censura listado pela Fenaj, a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ligada ao governo, recebeu destaque negativo. Foram 76 casos do tipo na empresa, que deixou de publicar reportagens que desagradem o governo e vetou até mesmo a expressão "ditadura" para se referir ao regime militar em suas reportagens.
A Fenaj ainda citou que ocorreram dois assassinatos de jornalistas em 2020, mesmo número de 2019. O relatório afirma que "o registro de duas mortes de jornalistas, por dois anos seguidos, é evidência concreta de que há insegurança" para o exercício profissional.
Os jornalistas assassinados em 2020 foram Léo Veras, que publicou reportagens sobre crime organizado na fronteira com o Paraguai, e Edney Neves, que atuava na campanha à reeleição da prefeitura de Peixoto de Azevedo (MT)."
jps/ek (ots)
Fonte: Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente
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