Presidente da comissão especial que vai analisar o projeto que prevê punições para abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta não deve ser analisada antes do final da Operação Lava Jato por considerar que o "atual momento não é apropriado para votar este tema".
Janot
chegou a pedir a prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados
em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado
De acordo com ele, não é oportuno discutir o projeto agora "porque os ânimos estão exacerbados e sempre vai levantar suspeitas de uma tentativa de interferência e prejuízo para as investigações". Jucá defendeu que este tipo de assunto seja votado apenas depois de encerradas as investigações. "E ouvindo todos os lados, buscando um consenso."
Na última quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
manifestou o desejo de desengavetar um projeto que prevê punições
para abuso de autoridade.
A
proposta define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da
administração pública, inclusive do Ministério Público, e prevê
punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas
dos abusos até a perda do cargo público.
O
objetivo de Renan, investigado pela Lava Jato, seria aprovar o
projeto no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, ele tem
de passar pela comissão especial cujo presidente será o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), que negou nesta sexta esta possibilidade.
Jucá
deixou o Ministério do Planejamento do governo Temer por causa da
delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e também é
investigado na Lava Jato. Em sua defesa, o senador costuma dizer que
não é nenhum problema um homem público ser investigado e, sobre as
gravações feitas por Machado, que elas não trazem nenhuma prova de
que ele tenha praticado um crime.
"A
prioridade da comissão especial é tratar de temas econômicos e
sociais, para tirar o país da crise", disse o senador,
acrescentando que "existem vários projetos que tratam de abuso
autoridade e votá-los agora vai parecer uma tentativa de restringir
os trabalhos da Lava Jato".
O
texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não
houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade
ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam
incriminá-lo. Também fala em preserva a honra e a intimidade da
pessoa indiciada em inquérito policial.
O
projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, "antes
de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis
obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de
informação informática ou telemática(...) de escuta ambiental".
Renan
diz que o o projeto, proposto em 2009, é um pedido do STF (Supremo
Tribunal Federal) e havia sido arquivado pela Câmara. Ele negou que
a prioridade dada à proposta tenha relação com a Lava Jato e
voltou a dizer que "ninguém vai interferir" no curso da
operação.
"O
discurso de que algumas pessoas querem interferir, é político. A
operação está caminhando, tem muita gente presa e hoje tem muita
pressão da sociedade para que as coisas se esclareçam", disse.
"Tínhamos
uma cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como a Câmara não
deu andamento à questão, resolvemos trazê-lo para cá. O mesmo
texto apresentado lá vai tramitar no Senado", explicou Renan.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a
prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados em conversas com o
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O STF negou o pedido.
Com informações da Folhapress.
Fonte: noticiasaominuto 
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