Julia
Lindner - Estadão
“O plenário do
Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a medida provisória (MP) que
altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue
para sanção presidencial. Entre as principais mudanças estão o
fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o
financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um
refinanciamento para os devedores.
A principal mudança no
modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na
folha de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O
desconto vai variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar
desempregado pagará uma parcela mínima, similar a que já é paga
durante o curso.
Fies pode contar
com verba do FGTS, R$ 3 bi do Tesouro e validade para curso técnico
Com a aprovação do
texto, o programa terá três faixas. A primeira, com previsão de
100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda família
de até três salários mínimos e terá juro zero. A segunda será
destinada a estudantes das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste,
com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil
vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais altos, ser
operada por bancos privados e tem previsão de até 70 mil vagas.
Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que
já têm contratos ativos poderão permanecer com seus
financiamentos.
Assim como fez na
votação da Câmara, o ministro da Educação, Mendonça Filho,
acompanhou a apreciação da matéria no Senado. O governo argumenta
que o objetivo da proposta é fazer com que o programa seja
"sustentável" e reduzir os índices de inadimplência.
A oposição, porém,
argumenta que as mudanças prejudicarão os estudantes. Para a
senadora Fátima Bezerra (PT-RN), embora tenha a justificativa de
modernizar a legislação do Fies, a MP inviabiliza o fundo.
"Estamos falando
de um financiamento aos estudantes brasileiros que possibilitou,
antes dessa MP, que milhares de jovens pelo País afora realizassem o
sonho de acessar o ensino superior", defendeu.
O líder do PT,
Lindbergh Farias (RJ), considera que a medida representa "um
ataque geral à educação pública brasileira".
"Eu
desconfio que essas duas outras modalidades, Fies Regional e Fies
Desenvolvimento, vão ter uma baixa adesão, porque vão ser juros de
mercado na verdade. Então, eu tenho uma preocupação maior com os
estudantes. Hoje, quando o estudante sai, ele tem um prazo de
carência. Só depois de empregado que ele começa a pagar. Agora,
não", criticou Lindbergh.
O senador José
Pimentel (PT-CE) tentou apresentar uma emenda para restabelecer um
prazo de 18 meses de carência para o estudante começar a quitar a
dívida do Fies, porém o pedido foi rejeitado.
As universidades também
serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com mais
recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar
por 6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse porcentual
começa em 13% e vai variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão
de alunos, inadimplência e outros critérios.
Os parlamentares também
incluíram na MP uma espécie de "Refis" para os
estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar
seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o
aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas.
Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido
ou parcelar a dívida em até 175 vezes.”
Fonte:
Estadão
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