Dilma será julgada pelo crime de responsabilidade

Ás 1h26m foi decidido pelo Senado, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski que a presidente afastada irá a julgamento. Por 59 a 21 votos, por crime de responsabilidade fiscal.

Com isso Dilma Rousseff, agora é Ré no processo de impeachment será julgada pelo plenário do Senado, que precisa de no mínimo 54 votos para sair do cenário político por oito anos.

Definido para o final do mês de agosto, o julgamento de Dilma Rousseff.

Os senadores que votaram contra o impeachment da presidente, questionaram o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), os aliados da presidente também questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB, partido adversário do PT.

"A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, levantou um dos argumentos é  que, como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria condições de se pronunciar sobre isso.

O terceiro ponto é um aspecto mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950, que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e, portanto, não teria validade para ser usado no parecer.

As preliminares acabaram rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal.

Próximos passos
Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês.

A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.

Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.

Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito.

Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data.

Uma das possibilidades é que o presidente do STF,  Ricardo Lewandowski marque o julgamento para o dia 29, com  uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado." (com informações do G1.com - Brasilia)