Temer é condenado pela Justiça Eleitoral

 ...e se torna inelegível até 2024

Presidente em exercício, Michel Temer

“Condenado por doar um valor acima do permitido na eleição de 2014, o presidente interino Michel Temer não poderá disputar eleições até 2024.

De acordo com informações do Dia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo condenou Temer a pagar uma multa de R$ 80.037,75, além de o tornar inelegível por 8 anos. O peemedebista tem até 19 de agosto para quitar a multa.

Por lei, uma pessoa física não pode doar mais do que 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. Em 2014, Temer desembolsou R$ 100 mil para ajudar os deputados federais pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que foram reeleitos.

De acordo com a Receita Federal, o presidente interino poderia ter doado até R$ 84 mil. Como o valor foi superior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa e tornou-se inelegível por oito anos a partir da data da condenação."

E tem mais...

Odebrecht cita Temer em negociação de delação premiada

“TUDO DECLARADO – O presidente interino Michel Temer: ele confirma o jantar com Odebrecht no Palácio do Jaburu, mas garante que pediu apoio financeiro dentro da lei e que tudo foi declarado"

“VEJA teve acesso a um anexo da delação premiada mais esperada do escândalo do petrolão. A Odebrecht mobilizou mais de uma centena de advogados para assessorar a delação de seu presidente, Marcelo Odebrecht, e de cerca de cinquenta executivos da empresa. 

No trecho a que VEJA teve acesso consta a informação de que em maio de 2014 houve um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Nele, estavam o próprio vice Michel Temer e o então deputado Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil. 

Do lado da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Segundo os termos do anexo, Temer pediu “apoio financeiro” ao empresário.

Marcelo Odebrecht, um campeão em contratos com o governo federal e um financiador generoso de políticos e campanhas eleitorais, prometeu colaborar. Afinal, estava diante do vice-presidente da República e comandante em chefe do PMDB, o maior partido do país, que controlou desde a redemocratização cargos estratégicos da máquina pública, como diretorias da Petrobras e de estatais do setor elétrico.

A Lava-Jato já sabe que empreiteiras repassaram propinas a partidos na forma de doações eleitorais. Ou seja: que usaram a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. No caso da negociação no Jaburu, o anexo da empreiteira promete provar, caso a delação seja homologada, que se deu uma operação distinta: o pagamento do “apoio financeiro” aconteceu em dinheiro vivo, entre agosto e setembro de 2014. 

A Odebrecht repassou 10 milhões de reais ao PMDB. Do total, 4 milhões tiveram como destinatário final o próprio Eliseu Padilha. Já os 6 milhões de reais restantes foram endereçados a Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Skaf tem boa relação com Marcelo Odebrecht e é apontado como o mentor do jantar entre o empreiteiro e os peemedebistas, do qual não participou. Em 2014, ele disputou o governo de São Paulo pelo PMDB graças ao apoio de Temer. O repasse dos 10 milhões de reais em dinheiro vivo está, segundo o anexo, registrado na contabilidade do setor de operações estruturadas da Odebrecht, também conhecido como “departamento da propina”.

Em nota, o presidente interino confirmou o jantar e afirmou que ele e o empresário conversaram “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”. Segundo dados do TSE, a Odebrecht repassou 11,3 milhões de reais à direção nacional peemedebista em 2014. 

Seria a mesma doação? Para evitar fraudes, a Justiça Eleitoral exigia que os recursos doados legalmente pelas empresas fossem depositados na conta do partido. Na delação da empreiteira, os 10 milhões saíram em dinheiro vivo e foram contabilizados em seu “caixa paralelo”.

Eliseu Padilha

Temer não esclareceu se foi ele quem pediu a ajuda financeira, conforme relatado à força-tarefa da Lava-Jato, ou se a iniciativa partiu de Marcelo Odebrecht. Consultado por VEJA, Eliseu Padilha enviou uma nota. Diz: “Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer”. Padilha negou que tenha recebido os recursos da Odebrecht.

De acordo com sua assessoria: “Como Eliseu Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição”. Paulo Skaf também declarou que a empreiteira não doou para a sua campanha e que recebeu apenas 200 000 reais da Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht. A empreiteira não comenta o assunto sob a alegação de que está negociando uma delação premiada e tem o compromisso de manter a confidencialidade."

Fonte: noticias ao minuto / Veja.com