Por Vera Rosa
"As
mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver
até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público.
Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser
se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período
adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se
tenha direito ao benefício.
As
propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer
e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A
ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a
aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para
mulheres.
Tudo
está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de
empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não
unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao
Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que
o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do
governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de
R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.
A
primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta
de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças
põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator
previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e
sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece
que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS
atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é
integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator
previdenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer
pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso
somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também
já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O
julgamento final, no plenário do Senado, começará no dia
29 de agosto, depois das Olimpíadas do Rio.
O
governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e
professores terem regra de transição especial para aposentadoria.
“É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade
porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a
discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações
empresariais”, argumentou Padilha."
Fonte: Estadão
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