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| Ministro do STF, André Mendonça |
"Presidência da República tem 10 dias para prestar informações sobre o caso. Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre visitas ao Palácio de pastores investigados por supostas irregularidades no MEC."
"O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vai ser julgada diretamente no plenário da Corte a ação que questiona a imposição de sigilo pelo governo Jair Bolsonaro a dados sobre visitas recebidas nas instalações da Presidência. Entre elas, visitas de pastores que estão no centro de denúncias de irregularidades no Ministério da Educação.
O ministro ainda deu 10 dias para que a Presidência da República preste informações sobre a proteção desse tipo de informação pública. A decisão de Mendonça é praxe nesse tipo de caso.
A ação foi apresentada pelo PSB ao STF após o Planalto decretar o sigilo sobre as reuniões entre Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os religiosos são suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação. De acordo com as denúncias, o suposto gabinete intermediava recursos da Educação em troca de propina em dinheiro, ouro e até com a compra de Bíblias.
Fonte: globonews
Depois que as denúncias se tornaram públicas, a TV Globo pediu ao Palácio do Planalto os registros de entrada e saída de Moura e Santos.
Inicialmente, o Planalto se recusou a informar os dados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegou que os dados não poderiam ser fornecidos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo com uma orientação diferente da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU já tinha se posicionado a favor de informar os registros de acesso a órgãos do governo para atender ao interesse público. O GSI mudou de posição e decidiu divulgar os dados, citando o entendimento da CGU.
O PSB acionou o STF pedindo a cassação de toda e qualquer imposição de sigilo que não esteja em conformidade com o texto constitucional e pedindo, ainda, que a Presidência seja proibida de usar a norma excepcional de sigilo para "proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público".
O partido pediu a declaração de inconstitucionalidade do sigilo “que vem sendo implantado pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.
Segundo Mendonça, “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”.
Fonte: globonews
Visitas
Segundo o GSI, o pastor Arilton Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto entre 2019 e fevereiro deste ano. Na maior parte das vezes, Arilton foi sozinho, mas em dez visitas, o pastor Gilmar Santos entrou no Palácio com ele.
Em duas delas, o destino registrado era o Gabinete Adjunto de Agenda, do gabinete pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Estes dois encontros foram registrados na agenda oficial do presidente.
Em outras três vezes, o pastor Arilton foi ao gabinete do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em uma delas, Gilmar estava com ele.
Juntos, os pastores também estiveram seis vezes na Casa Civil e uma vez na Secretaria de Governo. A Secretaria, aliás, foi o lugar mais visitado por Arilton: 16 vezes. A Secretaria de Governo é um dos órgãos responsáveis pela articulação política e liberação de verbas.
Fonte: g1
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