"Prévia do programa de governo de Lula oficializa revogação do teto de gastos e reforma trabalhista "

© Fornecido por Estadão Lançamento da chapa Lula e Alckmin, em maio: PT, PSB, PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede participaram da elaboração de prévia do programa de governo. Foto: ESTADÃO CONTEÚDO / ESTADÃO CONTEÚDO 

Por Beatriz Bulla e Luiz Vassallo - Estadão

"A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou com partidos aliados uma prévia de 90 propostas para a montagem de seu programa de governo. A versão atual do documento, que ainda passará por alterações propostas pelas siglas federadas e apoiadores, prevê a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos.

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O documento foi elaborado por petistas e partidos aliados, fruto de discussões lideradas pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Integrantes de partidos federados, como o PCdoB e o PV, e aliados, como Solidariedade, PSB, Rede e PSOL, participaram das discussões sobre o documento. Mesmo assim, ele ainda pode receber emendas e substitutivos até a próxima quarta-feira, 8. O documento também ainda precisa da aprovação das instâncias partidárias.

Em um dos itens, a campanha propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”. Em outra proposta, petistas e aliados afirmam defender a “revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista”.

Segundo o documento, a rediscussão do tema se daria por meio de uma “negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

O ex-presidente Lula vinha amenizando o tom de seu discurso em torno da reforma trabalhista. E chegou a trocar o termo “revogar” por “revisar” a legislação aprovada no governo Michel Temer. No entanto, em uma reunião de lideranças petistas, o partido voltou a decidir que incluiria em suas propostas a revogação da reforma.

A prévia do programa de governo também inclui a oposição expressa às privatizações da Eletrobrás, dos Correios e da Petrobras. E cita a retomada de investimentos no setor petrolífero.

“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, diz o texto. Petistas e aliados afirmam ainda que vão retomar os investimentos no pré-sal.

Como mostrou o Estadão, Lula tenta contornar o ‘petrolão’ com um novo discurso sobre a Petrobras. O foco do ex-presidente na política de preços de combustíveis é uma forma de desviar a discussão sobre as acusações de pilhagem na estatal na era petista (2003-2016).

Durante os governos petistas, a estatal ficou marcada pelos esquemas de pagamentos de propinas a diretores e desvios de recursos para abastecer caixas de partidos políticos. Nesse período, a empresa perdeu valor na Bolsa de Valores e amargou prejuízos bilionários no governo Dilma Rousseff. Esse “esqueleto” deve ser lembrado na campanha eleitoral.

Reforma tributária

Em uma prévia de proposta de reforma tributária, o documento também prevê a “taxação de renda sobre os ricos”. “Vamos colocar o pobre outra vez no Orçamento e os super ricos pagando impostos”. O programa também menciona a simplificação de impostos e a “criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva”.

Como antecipou o Estadão, o plano de governo petista ainda deve discutir uma reforma no sistema de Justiça. De acordo com o documento, mudanças no Judiciário acontecerão “em todos os seus níveis”: “Deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional”.

Em um dos itens do esboço, petistas e aliados também estabelecem diretrizes para a política cambial. “Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços” , diz o documento.

Advogados do Grupo Prerrogativas, composto por advogados que são correligionários do ex-presidente e outros que defenderam réus de outros partidos na Lava Jato, afirmaram à reportagem que devem levar propostas para mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público e para reforçar a necessidade da inclusão do chamado juiz de garantias no sistema nacional de Justiça.

Atingido duramente por investigações nos últimos anos, o PT reforçou políticas executadas no passado sobre o combate à corrupção. No documento, petistas lembram que durante os governos Lula e Dilma foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) e fortalecidas a Polícia Federal e o Coaf.

“O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar”, diz o documento.

Bolsa família 

O esboço do programa de governo petista também prevê a “ampliação e renovação” do Bolsa Família: “Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania”."

Fonte: Estadão