Por
Daniel Weterman
BRASÍLIA
- Após o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidir
enquadrar a homofobia
e a transfobia como racismo,
senadores se movimentam para tentar anular o julgamento.
Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão
do Congresso por
não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
Aliado
do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP),
o senador Marcos
Rogério (DEM-RO)
protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos
da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o
mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo "legislar"
enquanto o Parlamento discute o tema.
"O
que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao
mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de
resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro
da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade
podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus
representantes eleitos", diz o senador na justificativa do
projeto.
A
proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um
projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.
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| Av Paulista, no domingo, 23, na parada LGBT |
Na
semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado
emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar
sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal
assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar. "O
Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua
independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais,
mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que
se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de
opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo
povo", afirmou o presidente do Senado.
Um
projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de
identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação
na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente
para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer
ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação,
no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido
apresentadas.”
Fonte:
MSN / Estadão
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